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PAC Saneamento: cronograma alterado para 182 projetos
PAC Saneamento (Tomadores Públicos)
A Instrução Normativa (IN) nº 42 altera prazos no cronograma para habilitação e contratação de operações de crédito, complementares, destinadas à ampliação de escopo e de metas físicas de empreendimentos de saneamento selecionados no PAC Saneamento. A medida diz respeito a prefeituras, governos estaduais e companhias públicas de saneamento que tiveram seus projetos selecionados.
As propostas compreendem empreendimentos nas áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário que já integravam o PAC e, a partir desta complementação, terão seu alcance ampliado. Os projetos vão beneficiar áreas de periferia das regiões metropolitanas dos municípios.
Abaixo, o novo cronograma, conforme a IN 42/2010:
Data limite de abertura de processo na STN/MF, se necessário
Até 23/07/2010
Data limite de entrega de documentos complementares e prestação de informações, se solicitados, na STN/MF
Até 06/08/2010
Data limite para a STN/MF deliberar sobre a operação
Até 20/08/2010
PAC Saneamento (Águas Pluviais – Mutuários Públicos)
A Instrução Normativa (IN) nº 43 altera os prazos previstos no cronograma de Habilitação e Contratação de Operações de Crédito, dos exercícios de 2009 e 2010, na modalidade de Águas Pluviais – PAC Saneamento – Mutuários Públicos. A seleção abrange projetos de drenagem e manejo de águas pluviais propostos por prefeituras, governos estaduais e companhias públicas de saneamento. As obras beneficiarão a população de municípios que têm áreas críticas sujeitas a inundação e problemas recorrentes causados por enchentes.
O objetivo desta seleção é apoiar projetos que minimizem os efeitos de enchentes e inundações em áreas metropolitanas, através da melhoria do manejo das águas pluviais, em locais historicamente afetados por estes fenômenos naturais.
Abaixo, o novo cronograma, conforme a IN 43/2010:
Data limite de abertura de processo na STN/MF, se necessário
Até 23/07/2010
Data limite de entrega de documentos complementares e prestação de informações, se solicitados, na STN/MF
Até 06/08/2010
Data limite para a STN/MF deliberar sobre a operação
Até 20/08/2010
PAC Saneamento (Processo de Seleção Simplificado - Tomadores Públicos)
A Instrução Normativa (IN) nº 44 altera prazos para habilitação de cartas consultas para contratação em 2009 e 2010 no Processo de Seleção Simplificado – Tomadores Públicos – PAC Saneamento. A seleção abrange projetos nas áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A população de regiões metropolitanas, carentes de serviços de saneamento, residentes em áreas de periferia será a principal beneficiada.
Abaixo, o novo cronograma, conforme a IN 44/2010:
Data limite de abertura de processo na STN/MF, se necessário
Até 23/07/2010
Data limite de entrega de documentos complementares e prestação de informações, se solicitados, na STN/MF
Até 06/08/2010
Data limite para a STN/MF deliberar sobre a operação
Até 20/08/2010
Ministério das Cidades
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