Oficina discute o papel dos municípios na Política de Mobilidade Urbana

De acordo com o analista do Ministério das Cidades, alguns dos objetivos da nova Lei da Mobilidade estão relacionados a redução da desigualdade e a promoção da inclusão social,  promover o acesso aos serviços básicos e aos equipamentos sociais, proporcionar melhorias nas condições urbanas da população no que se refere a acessibilidade e a mobilidade, etc. “Basta refletirmos sobre o que é ter uma falta de prestação de serviços públicos quando dependemos deles. Como ir ao trabalho? Como ter acesso se o sistema oferecido não funciona?”, essas foram algumas das questões indagadas por Alencar durante a palestra.

“Para garantir a mobilidade dos cidadão, primeiramente é necessário que haja uma discussão entre diferentes instâncias administrativas”, segundo João Alencar. Ele destacou o papel de cada um: União, Estados e Municípios. Cabe a União complementar  as ações, capacitar e oferecer recursos, como por exemplo o Programa de Aceleração do Governo Federal - PAC, fomentar o desenvolvimento tecnológico científico, etc. Para os Estados, dentre suas atribuições, uma das mais relevantes é o planejamento metropolitano e aos municípios cabe a maior tarefa, eles são os responsáveis por planejar, executar e avaliar as políticas de mobilidade urbana. Compete a eles, também,  promover a regulamentação dos serviços, elaborar os planos municipais para que os seus municípios possam ter acesso aos recursos federais.  “É necessário que os municípios parem de  improvisar e comecem a planejar suas ações. O tema Mobilidade Urbana apresenta-se como  uma nova competência do município e, cabe a cada um dos responsáveis desenvolver mecanismos eficientes para  desenvolve-la”, afirmou Alencar. De acordo com ele, os municípios podem ter leis municipais de mobilidade, desde que essas não contrariem nada imposto pela Lei federal.

Para finalizar, ele falou sobre os Plano de Mobilidade Urbana. Trata-se de um instrumento obrigatório, segundo a Lei de Mobilidade, ele é responsável por permitir que os municípios recebam recursos oriundos do Governo Federal. Servem também como instrumento de efetivação da política nacional de mobilidade.  Dentre os vários aspectos obrigatórios que ele deve conter, João Alencar relembrou alguns em sua fala. “ É necessário que o plano diga como o gestor pensa em resolver os problemas viários da cidade, a infraestrutura do local, como vai se dar a mobilidade de pessoas com deficiência, de que maneira será realizada a integração entre modos de transporte, dentre outros”.

“Nós temos que pensar que mobilidade não é só o ônibus, é a possibilidade de ter vários meios de transporte público coletivo de qualidade e eficiência que podem ser usados por diversas esferas da sociedade. O objetivo maior é facilitar a locomoção”, encerrou João Alencar do Ministério das Cidades.