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Obras de macrodrenagem e contenção de encostas em Belo Horizonte e Rio de Janeiro terão novos prazos
O prazo para os Governos Estadual ou Municipal cumprirem as exigências de análise da Caixa Econômica Federal foi estendido do dia 30 de junho para 31 de dezembro deste ano.
A data para a realização do levantamento das cláusulas suspensivas também foi alterada de 31 de julho para 28 de fevereiro de 2014. O levantamento é concedido através da emissão do Laudo de Análise de Engenharia pela Caixa.
Para os contratos que possuem mais de uma fase, o prazo para o levantamento de cláusula suspensiva parcial será até o dia 30 de novembro de 2014.
A portaria também estabelece o prazo de 12 meses, a partir da contratação com a Caixa, para o primeiro desembolso das obras. A prorrogação poderá ser admitida no máximo até 24 meses.
Confira abaixo o novo calendário:
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ATIVIDADE |
DATA LIMITE |
RESPONSÁVEL |
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Cadastramento ou complementação de cadastro das propostas selecionadas |
19.10.2012 |
Governo Estadual ou Municipal |
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Apresentação da documentação para contratação da operação |
31.10.2012 |
Governo Estadual ou Municipal |
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Contratação da operação |
14.11.2012 |
CAIXA e Governo Estadual ou Municipal |
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Apresentação da documentação técnica para análise da CAIXA |
30.04.2013 |
Governo Estadual ou Municipal |
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Manifestação sobre o material técnico apresentado |
31.05.2013 |
CAIXA |
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Cumprimento das exigências decorrentes da análise da CAIXA |
31.12.2013 |
Governo Estadual ou Municipal |
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Prazo para levantamento de cláusula suspensiva total |
28.02.2014 |
CAIXA e Governo Estadual ou Municipal |
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Prazo para levantamento de cláusula suspensiva parcial |
30.11.2014 |
CAIXA e Governo Estadual ou Municipal |
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Cumprimento das exigências para realização do primeiro desembolso de recursos |
12 meses a partir da contratação da operação, prorrogáveis no máximo por igual período |
Governo Estadual ou Municipal |