No 1º Fórum Desenvolve Sudeste, MIDR apresenta ações voltadas ao desenvolvimento regional

Brasília (DF) – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) realizou, nesta segunda-feira (29), em Montes Claros (MG), o 1º Fórum Desenvolve Sudeste. No evento, o ministro Waldez Góes e representantes de todas as secretarias da Pasta apresentaram as principais ações do Governo Federal nas áreas de proteção e defesa civil, segurança hídrica, desenvolvimento regional e territorial e fundos e investimentos financeiros.

À tarde, equipes técnicas ficaram à disposição dos participantes do evento, entre os quais agentes públicos, privados e organizações da sociedade civil, para tirar dúvidas referentes às ações do ministério.

“Trabalhar em união é um pedido e um compromisso do presidente Lula para apoiar todo o Brasil, mas, evidentemente, são prioritárias as regiões com potencial muito grande de desenvolvimento, como é o caso aqui do norte de Minas”, destacou o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. “E, ao mesmo tempo, ainda há uma carência da presença do poder público, da articulação, da transversalidade em relação às agendas mais importantes, seja na esfera nacional, estadual ou municipal. Temos que trabalhar conjuntamente, apoiando os prefeitos e as comunidades de cada local”, completou.

“Precisamos que o MIDR e o Governo Federal nos tirem do abandono que foi feito nos últimos quatro anos, quando acabaram com o Programa Água Para Todos, com o Programa Luz para Todos. Antes, quando existia uma região com problemas de energia elétrica, existia um programa chamado para minimizar a questão. Por isso, repito a importância do ministro Waldez aqui, pois mostra que o presidente Lula soube escolher seus ministros e está dando importância ao norte de Minas Gerais. Em pouco tempo, já estamos vendo as melhorias”, afirmou o prefeito da cidade de Teófilo Otoni e presidente da Frente Mineira de Prefeitos, Daniel Sucupira.

Investimentos

Durante o evento, foram divulgados investimentos do MIDR e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) na produção apícola mineira, por meio do Programa Rotas de Integração Nacional.

Para a Cooperativa dos Apicultores e Agricultores Familiares do Norte de Minas, foi entregue um entreposto para processamento de até 1 mil toneladas de mel por ano e uma unidade de beneficiamento de própolis e pólen em contêineres. A cooperativa abrange 64 municípios da região, com cerca de 1 mil apicultores.

Além disso, também foram anunciados investimentos de R$ 3,5 milhões em 25 unidades de extração coletivas de mel em contêineres, beneficiando 500 apicultores de 25 municípios que também fazem parte da Rota do Mel.

Após a cerimônia de abertura, representantes de todas as secretarias do MIDR explicarem as ações e projetos de suas áreas e os programas que o MIDR tem para atender as prefeituras. As apresentações foram feitas pelos secretários nacionais de Políticas e Desenvolvimento Regional e Territorial, Adriana Melo, de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, e de Segurança Hídrica, Giuseppe Vieira, pelo chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wesley Filinto, e pelo secretário-executivo substituto, Tito Lívio Pereira.

Nova estrutura do MIDR

O secretário-executivo substituto Tito Lívio Pereira discorreu sobre a nova estrutura do MIDR, que, juntamente com o Ministério das Cidades, é resultado da divisão do antigo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Tito destacou que a secretaria auxilia na definição de diretrizes e na implantação das ações de competência do Ministério. Também é responsável pela supervisão e coordenação das atividades das secretarias integrantes da estrutura do Ministério e de suas entidades vinculadas.

Proteção e defesa civil

Representante da área de proteção e defesa civil, o chefe de gabinete Wesley de Almeida Felinto explicou como os municípios atingidos por desastres devem fazer para solicitar recursos federais para socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada.

Os pedidos devem ser feitos por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo, com um total de 35 cursos disponíveis.  Até agora, 27 mil certificados foram emitidos.

Fundos e Instrumentos Financeiros

As ações da Secretaria Nacional de Fundos de Investimentos Financeiros são transversais e de acordo com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e os planos regionais de desenvolvimento. O secretário Eduardo Corrêa Tavares explicou que os gestores têm à disposição ferramentas e mecanismos de fomento e parcerias com o setor privado e de cooperação técnica e financeira com organismos nacionais e internacionais.

O MIDR, por meio das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Centro-Oeste (Sudeco) e do Nordeste (Sudene), é responsável pelos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) e pelos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO). Todos contam com linhas de crédito destinadas ao fomento da atividade produtiva nas regiões atendidas. O norte de Minas Gerais é atendido pelos fundos da região Nordeste.

Os Fundos Regionais configuram importante ferramenta para o financiamento da PNDR, na medida em que se destinam recursos orçamentários, ou provenientes de parcela de recursos tributários da União, para o financiamento de uma grande variedade de empreendimentos (de pequeno a grande porte), com o objetivo de criar empregos, gerar renda e estimular o desenvolvimento econômico e social, reduzindo as desigualdades sociais e as assimetrias regionais.

As linhas de atuação da Secretaria se dão por meio da estruturação de projetos de parcerias em que entes públicos e privados podem encontrar soluções inovadoras e sustentáveis para a prestação de um serviço público de qualidade, apoiando a implementação das políticas públicas do MIDR e ampliando as fontes de recursos disponíveis para a promoção do desenvolvimento regional e sustentável.

Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial

A secretária Adriana Melo apresentou algumas ações importantes desenvolvidas pelo MIDR, por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial. Segundo ela, são ações transversais, que contribuem para uma melhor organização das atividades e do uso e ocupação do território nacional.

Em sua apresentação, Adriana citou o Plano Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), que visa reduzir as desigualdades e é um importante instrumentos de desenvolvimento dos territórios. Outro tema abordado foram as Rotas de Integração Nacional, que são redes de Arranjos Produtivos Locais (APLs) associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela PNDR. Atualmente, há 11 Rotas reconhecidas: do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, da Moda, do Pescado e da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

De acordo com a secretária, é muito importante envolver os setores públicos e privados de cada localidade na busca do desenvolvimento regional. “O desenvolvimento depende da articulação entre entes federados e o papel da secretaria é estruturar sistemas produtivos, incluir novos produtos com potencial nos mercados”, disse.

Segurança Hídrica

O secretário Giuseppe Vieira falou sobre as ações do MIDR voltadas à construção, operação e manutenção de obras de infraestrutura hídrica, como barragens, adutoras e canais. Outro tema abordado foi a transposição do Rio São Francisco e suas obras acessórias.

Vieira detalhou também o Programa Água Doce, que prevê a instalação de sistemas de dessalinização em regiões do semiárido brasileiro onde a água subterrânea é salobra ou salina, ou seja, imprópria para o consumo. O secretário destacou, ainda, que os municípios podem aderir aos editais de chamamento para recuperação de recursos hídricos.

Saiba mais sobre os fóruns

Os Fóruns Estaduais de Desenvolvimento Regional são uma iniciativa do MIDR e se realizarão ao longo de 2023 em diversos estados do País. O objetivo é incentivar e fortalecer a participação de representantes públicos de estados e municípios, da sociedade civil organizada e segmentos econômicos na formulação de ações para a implementação de políticas públicas de integração e desenvolvimento regional implementadas pelo MIDR.

Esta é a segunda edição do evento. A primeira foi realizada no mês de março na cidade de Macapá, no Amapá.