Na Marcha dos Prefeitos, MDR destaca importância dos municípios na prevenção e resposta a desastres

Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apresentou a prefeitos de todo o País, nesta terça-feira (26), ações desempenhadas pela Pasta na área de Proteção e Defesa Civil. A palestra fez parte do segundo dia da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre até a quinta-feira (28), em Brasília.

A diretora do Departamento de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, Karine Lopes, ressaltou a relevância dos municípios brasileiros na prevenção e resposta aos desastres naturais e reforçou aos prefeitos a importância de que todas as cidades estejam inscritas no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Por meio do S2iD, as prefeituras podem registrar desastres, elaborar planos de contingência, solicitar reconhecimento federal de situação de emergência e de estado de calamidade pública e recursos federais para resposta aos desastres, a partir da elaboração de formulários on-line.

“Nós entendemos que o município é o ente federativo mais importante do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. Diante disso, trouxemos para a Marcha informações fundamentais sobre o funcionamento do S2iD, o passo a passo para as solicitações de recursos, as oportunidades de capacitação gratuitas oferecidas pelo MDR e, também, exemplos de boas práticas já utilizadas por outros municípios em casos de desastres”, destacou Karine Lopes.

Nesta terça-feira, pela manhã, o ministro Daniel Ferreira participou da abertura oficial da 23ª edição da Marcha em Defesa dos Municípios. Já na manhã desta quarta-feira (27), das 9h às 11h, a Defesa Civil Nacional realiza apresentação sobre boas práticas na gestão municipal. No período da tarde, das 14h às 16h, será a vez da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR trazer o tema ‘Mobilidade e trânsito: desafios do transporte público nos municípios’.

Primeiro dia

O Ministério do Desenvolvimento Regional também participou do primeiro dia da marcha, nessa segunda-feira (25), com uma programação de palestras voltadas às áreas de urbanização, habitação e saneamento básico.

Na área de urbanização, o tema principal foi a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes. O documento tem como base a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e visa orientar a agenda de cidades inteligentes do Governo Federal para os próximos anos, servindo de alicerce também para que estados e municípios formulem políticas públicas, de modo a consolidar o entendimento de que a tecnologia deve estar a serviço do cidadão.

Já na área de habitação, o foco foram as ações executadas pelo MDR para ampliar o acesso à casa própria por meio do Programa Casa Verde e Amarela e o lançamento da iniciativa Parcerias, em conjunto com entes públicos locais. A ideia é fomentar que estados e municípios aportem contrapartidas que podem zerar ou diminuir a necessidade de entrada das famílias de baixa renda.

Por fim, na área de saneamento básico, foram apresentadas oportunidades para os municípios decorrentes da aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico.

O Marco Legal do Saneamento foi aprovado em 15 de julho de 2020 e tem como objetivo principal estruturar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, à coleta e ao tratamento de esgoto.