Ministro Mário Negromonte dá início ao Seminário Internacional: 10 Anos do Estatuto da Cidade

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Na cerimônia de abertura, o Ministro das Cidades, Mário Negromonte, participou do lançamento de selo e carimbo comemorativos à data, dos Correios. As peças contêm imagem da logomarca dos 10 anos do Estatuto da Cidade.

Em seu discurso, Negromonte, que também é presidente do Conselho das Cidades, ressaltou a importância da criação do Estatuto da Cidade, que entrou em vigor em outubro de 2001. “Todos aqueles que há anos lutavam pela questão urbana puderam comemorar nesse estágio uma grande vitória. O Estatuto uniu leis já existentes que previam instrumentos e conceitos que permitiram uma visão mais integral das cidades e regulou de forma nacional o tratamento a ser dado às cidades”, comemorou.

Na avaliação do Secretário Executivo da pasta e vice-presidente do Conselho das Cidades, Roberto Muniz, o Estatuto da Cidade, embora “jovem”, traz uma plataforma para se trabalhar os conflitos urbanos que se aglutinam a cada dia. “Há leis que pegam e leis que não pegam. Esta, em específico, precisa ter vitalidade, sendo buscada, revisada e atualizada, servindo de base para fazermos ações nas áreas urbanas”, afirmou.

Para o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, “o Estatuto da Cidade é uma das mais avançadas legislações urbanas do mundo”. Representando o Conselho, Bartíria Perpétua Lima da Costa, considera a criação do Ministério e do Conselho das Cidades como “uma conquista dos movimentos sociais”.

O 1º Vice-Presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, deputado Roberto Britto, aproveitou a oportunidade para homenagear a conduta de Mário Negromonte à frente do Ministério das Cidades, garantindo a ele total apoio da Câmara dos Deputados.

Durante a solenidade, o Conselho das Cidades homenageou autoridades que participaram da criação da Lei do Estatuto da Cidade, como o ex-senador Pompeu de Souza, autor do projeto original, o deputado Zezeu Ribeiro, ex-presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, e o senador Inácio Arruda. O Conselho também lançou um vídeo sobre o Estatuto, que será usado para sensibilização em comunidades brasileiras.

Compondo a mesa de abertura estavam, também, o Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o representante do Fórum da Reforma Urbana, Donizete Oliveira, e a representante do Lincoln Institute of Land Policy, Claudia De Cesare. Participam do evento representantes de países da América Latina, como Argentina, Chile, Uruguai, Equador e Colômbia, especialistas como Edésio Fernandes (University College de Londres), deputados brasileiros, conselheiros do Conselho das Cidades e membros do Ministério Público da União, além da sociedade civil.

O Seminário Internacional: 10 Anos do Estatuto da Cidade segue até quinta-feira (27), no Centro de Eventos e Treinamentos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília/DF. Acesse aqui o site do evento e leia mais notícias.

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