Ministro fala em audiência na Câmara sobre investimentos nas áreas de mobilidade urbana, habitação, acessibilidade e saneamento

A audiência pública conjunta das Comissões de Desenvolvimento Urbano, Fiscalização Financeira e Controle, Segurança Pública e Combate ao Crime foi proposta para debater as metas do ministério neste ano e para apresentar os programas das quatro secretarias: Transporte e Mobilidade Urbana; Habitação; Saneamento Ambiental e Acessibilidade e Programas Urbanos.

Durante a audiência o ministro afirmou que a pasta tem investimento de mobilidade em todas as cidades brasileiras. “Antes não tínhamos políticas de investimento na área de mobilidade urbana. Agora, estamos investindo pesado na área. São R$ 60 bilhões em obras em contratação ou que já foram selecionadas para serem contratadas”, informou. Ele também explicou que o foco principal dos programas de mobilidade são as médias cidades, que, “ainda não têm os problemas dos grandes centros brasileiros”.

Questionado sobre a execução das obras de mobilidade, principalmente as da Copa das Confederações e do Mundo de 2014, Aguinaldo Ribeiro esclareceu que esses empreendimentos são intervenções complexas que levam tempo para serem executadas. “Tem demora na elaboração do projeto, no licenciamento ambiental, e isso contribui para a demora do início da obra, dificultando a própria execução. Mas essas obras não são para os turistas, são para os donos da casa. O legado é para o povo”, afirmou.

O ministro ressaltou que as obras que saíram da Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo continuam no calendário de execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. “Não houve perda do investimento, estamos mantendo o investimento, mas em outro calendário. Temos uma necessidade de melhorar a qualidade do transporte público, para que as pessoas tenham além de qualidade dos veículos, também qualidade do sistema”, disse.

Habitação

Na área de habitação, o ministro destacou que o Programa Minha Casa, Minha Vida tem a meta de investimento de R$ 3,7 bilhões até 2014. Ele explicou como funciona o programa, que tem apenas quatro anos de existência. “Não é mais o conceito de simplesmente se fazer uma habitação. Agora usamos o novo conceito do programa, que é foco na questão da habitabilidade, na preocupação com o pós-uso. A preocupação não é só entregar a casa, mas fazer com que as pessoas estejam preparadas para recebê-las”, disse.

Questionado sobre as denúncias do programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com menos de 50 mil habitantes, Aguinaldo Ribeiro afirmou que a sindicância conjunta do Ministério das Cidades e da Controladoria-Geral da União (CGU) deve concluir em breve seus trabalhos. Além disso, a Polícia Federal também investiga as denúncias e a CGU está fazendo uma auditoria no programa.

Programas Urbanos/Saneamento

O ministro informou, ainda, que na área de programas urbanos, o Ministério das Cidades trabalha a questão da acessibilidade com programas de regularização fundiária e de contenção de encostas. “Já temos feito diversas contratações, cerca de R$ 2 bilhões para acessibilidade e contenção”. O ministro lembrou, também, a questão da regularização fundiária com a retomada do Programa Papel Passado. “Estamos retomando esse programa. Existe recurso de mais de R$ 100 milhões para fazer a etapa do Papel Passado, que trata da questão da regularização fundiária”.

Sobre o saneamento no país, o ministro lembrou que no ano de 2006 foram investidos R$ 500 milhões na área. Essa mesma quantia, disse Aguinaldo, foi aplicada somente na elaboração de projetos de saneamento no ano de 2012. Atualmente, os investimentos chegam a 80 bilhões em obras contratadas e em processo de contratação pelo ministério.

Ele ressaltou que o Conselho das Cidades aprovou, semana passada, o Plano Nacional de Saneamento (Plansab), que conta com recursos da ordem de R$ 520 bilhões, para universalização dos serviços na área, no prazo de 20 anos.

Comporam a mesa o presidente da Comissão do Desenvolvimento Urbano, Sérgio Moraes; o presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Edinho Bez, e o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Otavio Leite.