Ministro da Integração entrega Cartão da Defesa Civil em MG

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, viaja para Belo Horizonte (MG), nesta quarta-feira (18/01), onde fará a entrega de Cartões de Pagamento de Defesa Civil ao governo do Estado e a quatro municípios mineiros afetados pelas chuvas das últimas semanas. A solenidade ocorrerá às 14h30, no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa.

O ministro também anunciará a liberação de recursos federais para assistência e socorro nos municípios de Contagem e Governador Valadares. Receberão os cartões o governo do Estado de Minas Gerais e os municípios de Muriaé, Cipotânea, Ouro Preto e Vespasiano.

O Cartão de Pagamento de Defesa Civil foi desenvolvido pelo Ministério da Integração Nacional, em parceria com o Banco do Brasil e a Controladoria Geral da União, para fortalecer a gestão pública interfederativa, fomentar o controle governamental e social, além de promover a transparência do gasto público por meio da divulgação dos pagamentos realizados com o novo instrumento. Os gastos serão divulgados no Portal da Transparência da CGU.

Rio e Minas - O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (17/01) publicou portarias do Ministério da Integração Nacional autorizando empenho e repasse de recursos para ações de socorro, assistência a vítimas e restabelecimento de serviços essenciais em municípios mineiros e fluminenses atingidos pelas chuvas do final de 2011 e começo de 2012.

O valor total é de R$ 21,2 milhões, sendo R$ 10 milhões para o governo de Minas Gerais, R$ 10 milhões para o governo do Rio de Janeiro e R$ 1,2 milhão a ser repassado diretamente para os municípios mineiros de Cipotânea (R$ 150 mil); Muriaé (R$ 450 mil); Ouro Preto (R$ 300 mil); e Vespasiano (R$ 150 mil); e também para a cidade fluminense de Sapucaia (R$ 150 mil).

As portarias esclarecem que os recursos financeiros serão empenhados a título de transferência obrigatória, devendo ser utilizados exclusivamente nas ações especificadas pelos proponentes (Estados e municípios). O prazo para prestação de contas é de 30 dias a partir do término da execução das ações, sendo que as obras e serviços objeto dos repasses devem ser concluídos em até 365 dias.

Os recursos para os governos de Minas e do Rio serão liberados em parcelas e deverão ser aplicados em ações de socorro, assistência a vítimas e restabelecimento de serviços essenciais em municípios com situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec). 

Para Minas Gerais a primeira parcela será no valor de R$ 3 milhões. O Rio de Janeiro receberá inicialmente R$ 1.017.600,00 (um milhão, dezessete mil e seiscentos reais). As demais parcelas serão definidas após a apresentação de necessidades contempladas na natureza de despesas a que se destinam os recursos (socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais).