Ministro apresenta ações da Defesa Civil Nacional em audiência pública no Senado

As atividades desenvolvidas nos últimos seis meses pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, foram apresentadas nesta terça-feira (28/06), pelo ministro Fernando Bezerra Coelho durante audiência pública da Comissão Temporária de Alterações no Sistema Nacional de Defesa Civil do Senado Federal.

O ministro iniciou a exposição saudando a iniciativa do Senado em discutir o tema da Defesa Civil e chamando a atenção para a necessidade de promover mudanças que tornem mais eficazes as ações dos governos nos momentos de crises provocadas por desastres naturais. Segundo ele "é preciso discutir o papel de cada área do governo federal nas ações de defesa civil, definindo quem deve fazer o que".

CPDC - Durante a audiência ministro apresentou aos senadores da Comissão o Cartão de Pagamento da Defesa Civil (CPDC), lançado oficialmente em abril durante o Seminário Internacional de Gestão de Riscos e Desastres e cuja regulamentação foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

"O cartão irá agilizar os procedimentos para assistência às vítimas em caso de desastre, garantindo mais velocidade na liberação dos recursos e propiciando um maior controle dos gastos por parte dos órgãos de fiscalização do governo", explicou Fernando Bezerro Coelho. Ele acrescentou ainda que, além de celeridade e transparência, o novo instrumento também ajudará a eliminar "a papelada em até 30% nos processos de repasse de recursos, desafogando as equipes da Secretaria Nacional de Defesa Civil". Segundo o ministro o Cartão de Pagamento da Defesa Civil será utilizado inicialmente "em dois ou três Estados e terá sua adoção universalizada até o final do ano".

Legislação - Em outro ponto de sua exposição o ministro observou que é preciso dotar a Defesa Civil dos instrumentos que possibilitem a ela uma atuação à altura das expectativas da sociedade e que para isso é preciso que sejam feitas mudanças na legislação. "Nesse sentido os debates desta Comissão do Senado, e também da Comissão similar da Câmara dos Deputados, serão de grande importância", destacou.

Para Fernando Bezerra Coelho é preciso ter outra percepção do que é Defesa Civil. "Vamos ter que mudar de atitude em relação a esta atividade, que precisa ser permanente, principalmente em função das mudanças climáticas e da ampliação da quantidade de eventos mundo afora e também no Brasil", salientou.

Virada da prevenção - Falando sobre as medidas que podem ser adotadas para minimizar os efeitos dos desastres o ministro lembrou que é orientação expressa da presidenta Dilma Rousseff a promoção de ações que representem "uma virada do jogo", concentrando projetos e recursos na prevenção.

Ao abordar as ações de Defesa Civil promovidas em todo o Pais pelo Ministério da Integração Nacional Fernando Bezerra Coelho mostrou os números dos investimentos e repasses de recursos realizados nos últimos seis meses (R$ 700 milhões só da Medida Provisória 522), beneficiando 22 Estados.

A apresentação do ministro Fernando Bezerra Coelho foi elogiada por vários integrantes da Comissão de Defesa Civil do Senado, assim como o trabalho desenvolvido por ele à frente do Ministério da Integração Nacional. "Sabemos do trabalho do ministro no setor de Defesa Civil e das ações dele à frente do Ministério, em favor de regiões afetadas por tragédias e das populações atingidas", afirmou o senador Jorge Viana, que presidente a Comissão. Ele disse ainda que a participação do ministro será da maior importância para os trabalhos da Comissão, "neste momento que o País discute novos processos na Defesa Civil", frisou.

A audiência pública teve a presença de 15 senadores, de representantes de Coordenadorias Estaduais de Defesa Civil (Cedecs) de oito Estados, secretários, assessores especiais e diretores do Ministério da Integração Nacional.