Ministérios das Cidades e do Planejamento abrem seleção para investimentos em obras de água e esgoto do PAC

Os Ministérios das Cidades e do Planejamento abrem, nesta quinta-feira (13/09), seleção de projetos para obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No total, serão disponibilizados aos governos estaduais e municipais R$ 20,8 bilhões, para execução de obras de captação, adução, tratamento, reservação e distribuição de água, em áreas urbanas e de coleta e tratamento de esgotos sanitários em cidades de todas as regiões do país.

Dentre os investimentos, R$ 12,8 bilhões destinam-se a obras de esgotamento sanitário e R$ 8 bilhões ao abastecimento de água. Os recursos serão provenientes do Orçamento Geral da União (R$ 9,1 bilhões); do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES (R$ 11,7 bilhões). A gestão ficará sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), do Ministério das Cidades.

Poderão receber os recursos 306 cidades brasileiras com população superior a 250 mil habitantes e localizadas nas regiões metropolitanas de Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), São Paulo (SP), Campinas (SP), Baixada Santista (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA), Fortaleza (CE), Recife (PE), Belém (PA), Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e entorno. As cidades localizadas nessas 12 regiões são elegíveis para o programa, independente do porte populacional.

Serão priorizadas intervenções estruturantes para os sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e que disponham de projetos de engenharia em condições de licitação.

A seleção dos empreendimentos será realizada mediante envio de cartas consulta, por meio de link no site do Ministério das Cidades, até o dia 11/10. Posteriormente haverá reuniões de pactuação federativa entre os governos federal, estaduais e municipais, que demandará a análise dos projetos de engenharia e da documentação técnica complementar de cada empreendimento.

A expectativa do Governo Federal é de que a seleção seja finalizada até dezembro deste ano, para que a contratação e o início de execução das obras possam ocorrer ainda durante o ano de 2013.

Os empreendimentos poderão utilizar as inovações introduzidas pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC) na licitação e execução das obras.

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