Ministério das Cidades participa de audiência pública no Senado sobre acessibilidade

Representando o MCidades, o diretor do Departamento de Políticas de Acessibilidade e Planejamento Urbano, Yuri Rafael Della Giustina, discorreu sobre os avanços do governo no tema. Ele explicou que o MCidades, órgão atuante nas políticas de desenvolvimento urbano nos eixos planejamento, habitação, saneamento ambiental e mobilidade urbana, tem, desde sua criação, incluído em seus programas exigências visando garantir o cumprimento dos requisitos legais de acessibilidade. 
Giustina também aproveitou a ocasião para pedir o apoio dos parlamentares para uma ação do MCidades, a Ação 10T2, que pretende promover a acessibilidade universal em áreas urbanas e edificações. “Através da acessibilidade o governo estará promovendo o acesso à cidade e o exercício pleno e equitativo dos direitos a todos, sejam pessoas com deficiência, idosos ou pessoas com mobilidade reduzida”, afirmou.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do ano de 2010, existem no país 45,6 milhões de brasileiros com alguma deficiência, o que representa 23,9% da população. Por sua vez, o Ministério das Cidades vem realizando ações integradas aos programas finalísticos sob a gestão das demais Secretarias como as que se seguem:  

Secretaria Nacional de Habitação – SNH
* Plano Viver sem Limite – eixo acessibilidade: estabelece ações relativas à construção de casas e apartamentos adaptáveis no Programa Minha Casa, Minha Vida 2, que garantirá às pessoas com deficiência o direito à moradia adequada à sua condição física, sensorial e intelectual. Prevê a contratação de 1,2 milhão de unidades habitacionais adaptáveis, até dezembro de 2014, voltadas às famílias que possuem renda familiar mensal de até R$ 1.600,00. Ao todo o PMCMV 2 tem investimentos previstos de cerca de R$ 72,6 bilhões para a população com essa faixa de renda. O programa disponibiliza kits de adaptação em pelo menos 3% delas, podendo ser ampliado em caso de aumento de demanda.

Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana – SeMob
* PAC Pavimentação – Criado em 2010, o programa acaba de lançar sua segunda etapa. Abrange municípios de todo o país, sem limite populacional. Com investimento selecionado na ordem de 2,4 bilhões, tem como objetivo pavimentar vias bem como dotá-las de calçadas, sinalização acessível e outros elementos técnicos;
* PAC COPA – Criado em 2009, o Programa é voltado à melhoria dos sistemas de mobilidade urbana das cidades-sede da copa FIFA 2014. Os empreendimentos priorizam a acessibilidade, garantindo a mobilidade de pessoas com deficiência;
* PAC Grandes Cidades e PAC Médias Cidades – Criado em 2011, o programa visa melhorar os sistemas de transporte público coletivo das cidades brasileiras. A primeira fase do Programa apoiou municípios com mais de 700 mil habitantes, já a segunda fase selecionará cidades com população entre 250 a 700 mil habitantes. Os investimentos trarão soluções de acessibilidade, de acordo com as previsões dos normativos que regem o Programa.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades