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Ministério das Cidades altera datas para seleção de abastecimento de água na Região Nordeste e Minas Gerais

O Ministério das Cidades alterou, nesta quinta-feira (05), por meio da Portaria nº 413 publicada no Diário Oficial da União, o calendário de atividades para seleção de obras de abastecimento de água, nos municípios da Região Nordeste e de Minas Gerais. As obras são para diminuir os efeitos da estiagem prolongada. O calendário foi inicialmente estabelecido na Portaria nº 25, de 21 janeiro de 2013.
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Publicado em 05/09/2013 18h42 Atualizado em 04/11/2026 09h21

O prazo para os Governos Estadual ou Municipal realizarem o levantamento das cláusulas suspensivas foi estendido do dia 29 de junho para 30 de novembro deste ano. O levantamento é concedido através da emissão do Laudo de Análise de Engenharia pela Caixa Econômico Federal.

Para os contratos que possuem mais de uma fase, o prazo para o levantamento de cláusula suspensiva parcial será até o dia 30 de novembro de 2014.

A portaria também estabelece o prazo de 12 meses, a partir da contratação do projeto, para o cumprimento das exigências previstas e para que o primeiro desembolso de recursos seja realizado.

As operações selecionadas para a modalidade de abastecimento de água foram publicadas nas Portarias nº 381, de 17 de agosto de 2012 e nº 25 de 21 Janeiro de 2013.


Confira abaixo o calendário completo da seleção:


ATIVIDADE

DATA LIMITE

RESPONSÁVEL

Cadastramento ou complementação de cadastro das propostas selecionadas

31.01.2013

Governo Estadual ou Municipal

Apresentação da documentação para contratação da operação

20.02.2013

Governo Estadual ou Municipal

Contratação da operação

15.03.2013

CAIXA e Governo Estadual ou Municipal

Apresentação da documentação técnica para análise da CAIXA

15.03.2013

Governo Estadual ou Municipal

Manifestação sobre o material técnico apresentado

19.04.2013

CAIXA

Cumprimento das exigências decorrentes da análise da CAIXA

31.05.2013

Governo Estadual ou Municipal

Prazo para levantamento de cláusula suspensiva total - Emissão de

LAE

30.11.2013

CAIXA e Governo Estadual ou Municipal

Prazo para levantamento de cláusula suspensiva parcial

30.11.2014

CAIXA e Governo Estadual ou Municipal

Cumprimento das exigências para realização do primeiro desembolso

de recursos

12 meses a partir da contratação da operação, prorrogáveis no máximo por igual período

Governo Estadual ou Municipal

Assessoria de Comunicação Social
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