MDR participa da segunda reunião ordinária do Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana

Brasília (DF) – Foi realizada nesta quinta-feira (31) a abertura da segunda reunião ordinária do Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana. A instância foi criada pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em setembro do ano passado. As atividades seguem nesta sexta-feira (1º).

Durante a manhã, a equipe do MDR apresentou aos representantes das outras instituições que integram o colegiado e a outras organizações especialmente convidadas para a reunião propostas para modernizar o ambiente regulatório relativo à mobilidade urbana. Além disso, foram colhidas contribuições para a construção de legislação específica para o setor.

A secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda, destacou a importância desse movimento. Segundo ela, a meta é construir um conjunto de regras nos moldes do processo de elaboração do Marco Legal do Saneamento e do Marco Hídrico.

“A proposta de marco legal para o transporte público coletivo abarca questões já trazidas pelas entidades do setor e avança um pouco mais na proposição e na organização de um sistema de regulação e planejamento em vários níveis”, afirmou Sandra. “A ideia é uniformizar contratos, promover uso de receitas acessórias, melhorar padrões de qualidade e o modelo de negócios praticado atualmente, inclusive a estrutura de remuneração e a política tarifária, visando aprimorar os serviços de transporte coletivo, atrair novos usuários, dar segurança jurídica a investidores e devolver competitividade ao setor”, explicou.

Funcionamento

O Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana tem como função assessorar a Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU) do MDR em ações relacionadas às políticas públicas de mobilidade urbana. São três vertentes: avaliação dos serviços de transporte público coletivo urbanos, intermunicipais de caráter urbano e metropolitanos de passageiros; proposição de ações, programas, estudos e projetos; e promoção de intercâmbio de informações sobre experiências nacionais e internacionais relativas ao setor.

A função de secretaria-executiva do Fórum é exercida pela SMDRU e o secretário nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano exerce o papel de presidente da instância. O colegiado é composto por um representante e um suplente de 12 órgãos e entidades: MDR, Ministério da Economia, Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, Conselho Nacional de Secretários de Transporte (Consetrans), Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O Fórum Consultivo se reunirá a cada quatro meses, de forma ordinária. Nos casos em que o presidente julgar necessário, serão feitas convocações extraordinárias. A participação no colegiado será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.