MDR finaliza recebimento de propostas para contratação de protótipos de habitação de interesse social

Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), encerrou a fase de recebimento (habilitação) de propostas de municípios interessados em construir residenciais protótipos voltados a famílias de baixa renda com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Ao todo, foram habilitadas 34 propostas de 25 municípios de 12 estados do País.

Agora, as propostas serão avaliadas pela Secretaria Nacional de Habitação do MDR, com base na análise dos atributos declarados pelos entes públicos locais, como a facilidade de acesso a equipamentos educacionais e à infraestrutura urbana já instalada, entre outros. A divulgação do resultado final está prevista para 27 de abril.

A fase de habilitação é a segunda do processo de seleção. Anteriormente, 47 municípios de 13 estados manifestaram interesse em participar do processo. Todos puderam apresentar suas propostas de empreendimentos habitacionais, informando dados como localização, acesso a equipamentos urbanos e serviços urbanos e número de unidades habitacionais estimada. Também puderam declarar iniciativas locais de apoio aos empreendimentos, a exemplo de projetos de lei a serem propostos para a isenção de tributos locais.

A previsão é que, após a análise do MDR, sejam selecionados projetos com um total de 2 mil moradias a serem construídas para contratação pela Caixa Econômica Federal. Com foco em famílias com renda bruta mensal de até R$ 2 mil, os residenciais protótipos devem adotar aprimoramento e inovações, que vão desde a localização – inserida na região urbana da cidade – até as etapas de execução de obra e de ações de desenvolvimento socioterritorial, que serão praticadas junto às famílias beneficiárias.

Entre os destaques das concepções urbanísticas das habitações protótipos de interesse social estão empreendimentos menores (no máximo 200 unidades), criação de alternativas para a redução dos custos dos condomínios e seleção das famílias no início do projeto e não no fim – com isso, os próprios beneficiários poderão acompanhar e fiscalizar o andamento das obras da sua casa própria.

Concurso

Além dos condomínios a serem selecionados, outros três protótipos serão construídos nas cidades de Londrina (PR), Campo Grande (MS) e Olinda (PE), totalizando cerca de 500 unidades habitacionais. Os projetos foram selecionados por meio do Concurso de Arquitetura “Habitação de Interesse Sustentável”, promovido pelo MDR em parceria com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), em 2021.