MDR e Prefeitura de Itacaré assinam protocolo para encerrar lixão da cidade até o mês de julho

Brasília (DF) – O Governo Federal tem avançado no objetivo de reduzir os impactos provocados pelo descarte irregular de resíduos sólidos pelo País. Com esse objetivo, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) assinou, nesta quinta-feira (10), um protocolo de intenções com a Prefeitura de Itacaré, na Bahia, com meta de encerrar o lixão a céu aberto na cidade até julho deste ano.

Para o secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, o ato é mais um importante passo para organizar a política nacional de forma a zerar os cerca de 3 mil lixões existentes no Brasil.

“O povo de Itacaré está de parabéns, pois foi dado um grande passo para o encerramento do lixão que tanto prejudica a vida do povo local, que luta há 15 anos pelo fechamento. Assinamos o início dos estudos para, enfim, encerrar o lixão”, afirmou o secretário.

Para começar as ações de fechamento da área irregular de descarte, a próxima etapa será a realização de estudos, que serão elaborados pela Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

Estima-se que sejam despejados, diariamente, aproximadamente 30 toneladas de resíduos sólidos no local. O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, afirmou que o município está em estágio avançado para realizar o fechamento definitivo do local.

"As obras do Centro de Triagem estão praticamente concluídas, assim como as ações sociais e ambientais e ainda a construção de casas para as famílias de catadores que estarão deixando o local para morar em residências dignas", garantiu.

A desativação de mais um local de descarte irregular de lixo tem objetivo de garantir a higiene, saúde e habitat limpo e saudável para a população. Além disso, visa sensibilizar a sociedade acerca da importância de manter a limpeza das casas, cidades e espaços públicos, como forma de desenvolver um ambiente sustentável e saneamento seguro.

Ilhéus

Na quarta-feira (9), o secretário Pedro Maranhão visitou o Lixão de Itariri, na cidade baiana de Ilhéus. Maranhão se reuniu com o prefeito Mário Alexandre, o Marão, e firmou compromisso de fechamento da área. Os entes públicos voltarão a se reunir em breve para definir o cronograma até o encerramento.  

“Isso é um atentado contra o meio ambiente, contra a saúde pública e contra as condições de vida do povo que está catando lixo aqui. Temos a parceria com a GIZ, que vai fazer os estudos, e vamos eliminar de vez o Lixão de Itariri”, afirmou Maranhão.

Política pública

Em 2019, o Governo Federal sancionou o novo Marco Legal do Saneamento, que prevê metas de universalização dos serviços prestados no setor. Desde então, já foram garantidos, por meio de concessões, quase R$ 75 bilhões entre investimentos e outorgas.

Em fevereiro, o MDR participou do primeiro leilão de concessão de serviços integrados de saneamento - água, esgoto e resíduos sólidos urbanos. A cidade de São Simão, em Goiás, foi a primeira do Brasil a ter tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos concedida à iniciativa privada. Com isso, cerca de R$ 49 milhões serão investidos no saneamento básico do município.

Também neste ano, a Pasta realizou um debate com entidades ligadas ao segmento para discutir a implementação de um decreto de regulamentação que atenda às novas regras voltadas aos resíduos sólidos.

Ao longo de 2021, o MDR promoveu 13 encontros com gestores de diversos estados e municípios para discutir a gestão dos resíduos sólidos urbanos no País.