MDR apresenta avanços na política habitacional durante Fórum Nacional de Habitação

Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) participou, nesta quinta-feira (8), do 69º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, em Brasília, no Distrito Federal. O secretário nacional de Habitação, Alfredo dos Santos, falou sobre o Programa Casa Verde e Amarela e outras ações de habitação do Governo Federal.

Um dos temas abordados foi a iniciativa Parcerias, modalidade de financiamento que busca facilitar o acesso à casa própria pelas famílias de baixa renda. A modalidade permite reduzir ou zerar o valor de entrada da casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 4,4 mil. Isso é possível porque estados e municípios garantem contrapartida mínima de 20% do valor do residencial – o que pode incluir o terreno.

Em sua apresentação, Alfredo dos Santos também deu destaque à participação do MDR em fóruns internacionais e externou as experiências vividas e trocas de informações sobre o mercado de habitação ao redor do mundo.

“Ainda que estejamos no Brasil, cada um com sua realidade, este é um tema que passa por todos os lugares. O Chile, por exemplo, teve um modelo político que, durante muito tempo, se mostrou viável, mas era muito baseado em locação social e, durante um período, produção habitacional. Eles enfrentaram basicamente os mesmos problemas que tivemos e, agora, estão fazendo uma transição parecida com o que tivemos como modelo, que é ampliar a possibilidade de atendimento às necessidades habitacionais”, exemplificou Alfredo dos Santos.

Outro tema abordado pelo secretário foram as mudanças realizadas no programa Pró-Moradia, integrante do Casa Verde e Amarela, que tem como objetivo oferecer acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social e com rendimento familiar mensal de até três salários-mínimos.

Segundo Alfredo dos Santos, em 2021, após ouvir demandas de governos estaduais e municípios, uma alteração foi realizada no programa, que passou a permitir o desenvolvimento de projetos na modalidade “Produção de Conjuntos Habitacionais”, com foco na construção ou aquisição de unidades habitacionais e requalificação de imóveis urbanos, em que o ente local pode utilizar os recursos para a produção habitacional, independentemente de projetos de urbanização.

“No modelo original, era necessária a regularização fundiária. Como o processo é longo, quando se mudava a gestão, o agente financeiro não era remunerado. É impossível fazer desta forma. Nós nos sentamos com a equipe técnica da Caixa, explicamos e autorizamos”, contou.

De acordo com Alfredo dos Santos, apenas em 2022, foram mais de 600 pedidos de produção habitacional via Pró-Moradia. “Entendo que, em 2023, talvez seja o ano de maior contemplação de Pró-Moradia da história, muito voltado à produção habitacional”, afirmou.

Por fim, Alfredo dos Santos falou sobre segurança social e também sobre a questão brasileira de afastar as famílias de baixa renda dos centros das cidades. De acordo com ele, imóveis usados, mesmo que com necessidade de melhorias, devem ser utilizados para moradia de famílias de baixa renda.

“A legislação brasileira foi trazendo segurança para quem produz, para quem mora e para quem autoriza, mas inviabiliza que inúmeros prédios possam ser utilizados pelas famílias”, comentou. "A sociedade brasileira vai ter que encontrar uma forma de, desde que entregue o mínimo de segurança para as famílias, enxergar de forma diferente esses prédios. Não é possível que vamos continuar como gestores públicos, gastando um volume absurdo de dinheiro para levar infraestrutura cada vez mais para longe”, completou.

O encontro foi composto de cinco mesas, que debateram o atendimento com moradia digna para a população com renda de até dez salários-mínimos. Participaram agentes públicos das três esferas de governo, agentes financeiros e empresários.

Além do secretário Alfredo dos Santos, participaram da mesa a vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Henriete Sartori Bernabé, o diretor da Construtora MRV, Jefferson Benites, e o copresidente da Construtora Pacaembu, Vitor Almeida. A moderação foi realizada pelo vice-presidente da ABC e presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Jorge Lange.