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Integração Nacional apresenta novos investimentos e balanço de ações no semiárido
Ministro apresenta nesta quinta-feira (20/12) investimentos emergenciais e estruturantes para apoiar estados afetados pela estiagem
O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, apresenta nesta quinta-feira balanço das medidas e novas ações do Governo Federal para mitigar os efeitos da estiagem. Participam do evento os governadores de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, e do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini.
Pelo programa Água para Todos, serão destinados aos estados do Nordeste e do Norte de Minas Gerais mais R$ 84 milhões para construção de sistemas de abastecimento de água em assentamentos rurais, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA/Incra), beneficiando diretamente 31.696 famílias.
Também são assinados nesta quinta-feira, em Brasília, termos de compromisso, no valor de R$ 1,4 bilhão, da Caixa Econômica Federal com os estados, para obras de oferta d-água, no âmbito do PAC Prevenção. Estão previstas 73 obras de prevenção em nove estados - Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. As obras serão executadas pela Codevasf, pelo DNOCS e pelos estados.
O Governo Federal também está destinando mais R$ 124,3 milhões do PAC Equipamentos, para aquisição de 41 máquinas, como perfuratrizes. O repasse de outros R$ 50 milhões está sendo autorizado para socorro e assistência dos estados atingidos. Atualmente, 1.325 municípios brasileiros estão em situação de emergência.
Além dos novos investimentos, o ministro Fernando Bezerra Coelho apresenta o conjunto de medidas emergenciais executadas pelo Governo Federal para apoiar os estados impactados pela estiagem. Entre elas, estão o Bolsa Estiagem, o Garantia-Safra e a Operação Carros Pipa. Mais de 4,9 bilhões já foram investidos pelo Governo Federal para reduzir os efeitos da estiagem no semiárido.
Ações emergenciais
Linha emergencial de crédito - Somente para linha emergencial de crédito, o Governo ampliou em R$ 400 milhões as verbas destinadas para apoiar empreendedores e agricultores que vivem em estados atingidos. O valor inicial da linha de crédito foi de R$ 1 bilhão e, em seguida, ampliado para R$ 1,5 bilhão. Agora, com o acréscimo, o montante total chega a R$ 1,9 bilhão. A linha especial de crédito já registrou mais de 200 mil contratações de crédito.
A linha emergencial de crédito para estiagem disponibiliza recursos pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), operado pelo BNB, para concessão de crédito de investimento, capital de giro e custeio agrícola e pecuário. A maioria dos créditos contempla agricultores familiares.
Garantia-Safra - Ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) voltada para os agricultores familiares da região Nordeste, nos municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção agrícola de convivência com o semiárido.
O programa atendeu a mais de 767 mil agricultores do semiárido que tiveram prejuízo com a estiagem. Em novembro, o valor do benefício por agricultor passou de R$ 680,00 para R$ 960,00. O repasse do benefício tem sido feito de forma parcelada desde julho. Já foram investidos no programa mais de R$ 522 milhões.
Bolsa Estiagem - O Bolsa Estiagem é um benefício federal com o objetivo de atender agricultores familiares com renda mensal média de até dois salários mínimos, que residem em municípios reconhecidos como situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Até dezembro deste ano, o Bolsa Estiagem atendeu mais de 880 mil famílias, beneficiando cerca de 3,5 milhões de pessoas. O investimento, em 1.316 municípios, representou R$ 369,7 milhões. O pagamento é feito por meio do cartão do Bolsa Família ou do Cartão Cidadão, da Caixa Econômica Federal.
Oferta de milho - Para alimentação animal, o Governo Federal já disponibilizou 347.739.952 kg de milho para o comércio a preços mais baixos. Entre 1º de janeiro e 23 de maio, foi vendido um total de 52 mil toneladas nos dez estados do semiárido. Após a decretação da situação de emergência, o total de venda passou para 204 mil toneladas - dados até 12 de dezembro.
O prazo para a venda de milho a preços subsidiados foi prorrogado até fevereiro de 2013. Tem direto ao benefício agricultores familiares dos estados do semiárido, que poderão adquirir, individualmente, até três toneladas de milho, enquanto as cooperativas podem chegar ao limite de três mil toneladas. A operação de venda destina-se apenas para os produtores enquadrados no Pronaf, localizados em municípios com decreto de calamidade pública.
Recuperação de poços - Repasse de recursos para implantação, recuperação e perfuração de poços para abastecimento de água potável. No total R$ 15 milhões já foram transferidos de um investimento de R$ 60 milhões. A previsão é de recuperar 3.027 poços.
Operação Carro-Pipa - Em parceria com o Exército brasileiro, a Operação Carro-Pipa repassou, até dezembro deste ano, R$ 361,849 milhões. Ao todo, 4.290 carros-pipa atendem a 735 municípios no semiárido, com mais de três milhões de pessoas beneficiadas. Foi autorizada a contratação de 906 novos carros-pipa.
A população tem um canal direto, por meio do telefone 0800 610 021, para obter mais informações sobre a operação. O atendimento funciona de segunda a sexta das 8h às 17h30. Após este horário, ou aos sábados, domingos e feriados, é possível encaminhar mensagem pela página http://www.integracao.gov.br/fale-com-a-ouvidoria.
Ações de Socorro e Assistência - A Integração Nacional já repassou aos estados do semiárido um total de R$ 126,5 milhões para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. Nesta quinta-feira, o ministro Fernando Bezerra Coelho anuncia mais 50 milhões, sendo R$ 5 milhões a mais para cada estado.
Ações estruturantes
Água para Todos - Iniciado em 2011, o Programa Água para Todos já entregou mais de 192 mil cisternas. A meta do Governo Federal é construir 750 mil cisternas, até 2014, com o investimento de R$ 4,7 bilhões.
O programa faz parte do Plano Brasil Sem Miséria e reúne um conjunto de ações do Governo Federal que busca universalizar o amplo acesso e uso de água para consumo humano e para a produção agrícola, assim como alimentar aos moradores do semiárido. Informações sobre o Cadastro Único do Programa podem ser obtidas pelo telefone 0800 707 2003 ou pelo site http://www.brasilsemmiseria.gov.br.
PAC Equipamentos - Na tentativa de estimular o crescimento econômico brasileiro, o Governo Federal anunciou, em junho deste ano, o PAC Equipamentos. Para os estados do semiárido, o Ministério da Integração Nacional destina investimentos de R$ 124,3 milhões para aquisição de 41 máquinas, incluindo perfuratrizes e periféricos.
PAC Infraestrutura Hídrica - Desde 2011, o Ministério da Integração Nacional já investiu mais de R$ 3,2 bilhões em ações destinadas à ampliação da infraestrutura de abastecimento de água. Também prevê o desenvolvimento da agricultura irrigada, incorporando novas áreas de produção, com o objetivo de revitalizar bacias, recuperar as margens e promover o desassoreamento dos rios.
PAC Prevenção - O plano foi lançado pelo Governo em agosto de 2012 e tem valor total de R$ 18,8 bilhões. Deste recurso, R$ 15,6 bilhões são destinados às obras de ampliação da oferta de água no semiárido - todos os estados do Nordeste e norte de Minas Gerais - e para prevenção de inundações e deslizamentos.
*Veja a apresentação do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho