Governo Federal promove aperfeiçoamentos no envio de alertas de desastres à população

Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), determinou a evolução da tecnologia nas mensagens de emergência de desastres, que atualmente são enviadas pelos órgãos de Defesa Civil aos cidadãos pré-cadastrados na plataforma em regiões que estejam sob risco.

Com a novidade, os alertas de riscos altos de desastres ficarão sobrepostos na tela do telefone celular dos usuários cadastrados. Hoje, os alertas enviados por SMS à população pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, vão diretamente para a caixa de entrada de mensagens do celular, reduzindo a visualização potencial dos alertas.

"Nesse tipo de alerta, o SMS chega por meio de um pop-up (sobreposição de tela) nos aparelhos dos usuários cadastrados. Aqueles alertas que são de nível muito alto não vão cair na caixa de mensagens. Eles vão chegar por meio desse pop-up, e a pessoa vai ter que interagir ali, nem que seja para tirar a mensagem. Começaremos esse projeto-piloto na segunda-feira, dia 16, com sete municípios definidos pelas operadoras de telefonia", explica o coordenador-geral de Gerenciamento de Desastres da Defesa Civil Nacional, Tiago Molina Schnorr.

O objetivo do novo serviço é aumentar o potencial de prevenção de riscos de impactos de situações de emergência.

Os testes serão feitos com as prestadoras de telefonia celular e órgãos de Defesa Civil nos municípios de Anápolis (GO), Petrolina (PE), Parauapebas (PA), Juiz de Fora (MG), Paranaguá (PR), Angra dos Reis (RJ) e Petrópolis (RJ).

A ação é importante para avaliar as reações dos usuários do serviço e consistem num exercício-piloto da nova funcionalidade em abrangência controlada. Nesta primeira fase, a funcionalidade será ativada, em exercício-piloto, apenas nesses sete municípios e para os alertas encaminhados pelos órgãos competentes classificados como graves.

O cidadão interessado em receber as mensagens via SMS precisa enviar o CEP das regiões de seu interesse ao número 40199. Em operação desde 2017, o envio de alertas por SMS tem, hoje, mais de 9 milhões de usuários cadastrados.

Evolução do SMS para Cellbroadcasting

Para dezembro de 2023, está prevista nova evolução da tecnologia para uma modalidade de alertas via cell broadcasting, que conta com as seguintes melhorias:

• não dependência de cadastro prévio dos consumidores;
• alcance instantâneo dos celulares das pessoas que estiverem, naquele momento, encampados nas antenas de telefonia da região em risco (geolocalização);
• alarme com aviso sonoro mesmo quando o celular estiver em modo silencioso;
• sobreposição da mensagem de alerta na tela do aparelho celular, independentemente do conteúdo que estiver em uso.

As constantes evoluções no envio de alertas à população contribuem para aumentar a eficiência dos órgãos competentes na prevenção de riscos de desastres. Além dos avisos por SMS, o serviço é feito por meio do Telegram, Google Alertas, TV por assinatura e, mais recentemente, pelo WhatsApp.

O objetivo é complementar e auxiliar as ações dos órgãos de Defesa Civil na prevenção e mitigação dos impactos ocasionados por desastres naturais, alertando os cidadãos que estejam em localidades de risco de eventos como alagamentos, enxurradas, deslizamentos de terra, vendavais e chuvas de granizo, entre outros. O conteúdo desses alertas é de responsabilidade dos órgãos de Defesa Civil, que dispõem de informações como estudos meteorológicos, geológicos e sismológicos.

Legislação

A obrigação das prestadoras de transmitir gratuitamente mensagens de alertas de desastres dos órgãos de defesa civil à população foi estabelecida pelo art. 15-B da Lei nº 12.340/2010.

Atualmente, o assunto é coordenado pela Anatel em conjunto com as prestadoras de telefonia móvel e de TV por Assinatura, seus institutos de representação, Conexis e ABTA, e órgãos vinculados à Defesa Civil, representados pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

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