Governo Federal edita medidas para facilitar sonho da casa própria

Brasília (DF) - Para facilitar a realização do sonho da casa prória, o Governo Federal mudou a legislação para lançar, em agosto de 2020, o Programa Casa Verde e Amarela. A modernização do programa habitacional permitiu que, nos últimos quatro anos, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) alcançasse mais brasileiros, principalmente a população de baixa renda. Entre 2019 e 2022, a Pasta entregou quase 1,6 milhão de moradias, beneficiando cerca de 6,4 milhões de pessoas.

Além do investimento federal de aproximadamente R$ 197,4 bilhões no setor, para se chegar a esses resultados, foi modificado o limite da faixa de renda das famílias que, para ter acesso à política pública, são divididas em grupos. No programa anterior, o Grupo 1 Urbano enquadrava pessoas com renda bruta familiar mensal de até R$ 1,8 mil e, após as atualizações, agora alcança famílias com renda de até R$ 2,4 mil. Já a renda do Grupo 1 Rural, que é calculada anualmente, subiu de R$ 24 mil para R$ 29 mil. Para o Grupo 2, os limites de renda subiram de R$ 4 mil para R$ 4,4 mil, e o Grupo 3, de R$ 7 mil para R$ 8 mil.

Confira todos os grupos detalhados

“Além de uma carteira de obras em andamento e em fase de conclusão, o MDR deixa na área de habitação as melhores condições do financiamento da história da habitação popular. Então, mesmo com um ambiente de taxa Selic alta, a gente tem taxas de 4,25% ao ano pra famílias com baixa renda nas regiões Norte e Nordeste do país, por exemplo”, completou o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

Continuidade

As medidas de ampliação de subsídios implementadas durante o Programa Casa Verde Amarela garantiram a continiudade dos níveis de contratação, mesmo em crise de oferta e demanda de moradias decorrente da pandemia. A previsão de mais de 360 mil unidades habitacionais para 2022 corresponde a 93% das contratações verificadas em 2019 (cerca de 380 mil). Sem esse aumento de subsídio, a redução global estimada seria de 26% das contratações de financiamento de famílias dos Grupos 1 e 2, em comparação a 2019. Somente no Grupo 1 essa redução seria de cerca de 39%.

Com isso, as famílias de baixa renda inscritas no programa foram as mais beneficiadas. Para as mais vulneráveis, com renda mensal de até R$ 2,4 mil, o valor médio do benefício aumentou quase 60% de 2019 para 2022. Para as famílias com renda entre R$ 2,4 mil e R$ 3 mil, o crescimento médio foi ainda maior, de 109%. Já as famílias com renda mensal de R$3 mil e 3,7 mil tiveram uma ampliação de 39% no valor do subsídio médio.

Uma família que vive em Macapá (AP), com renda de R$ 2,4 mil, por exemplo, teve seu subsídio quase triplicado, de R$ 8,9 mil, em 2019, para R$ 22 mil, em 2022. Somando a ampliação do subsídio à redução da taxa de juros obtida no período, essa mesma família poderá dar de entrada um valor 85% menor. De R$ 31,7 mil, a entrada pode cair para R$ 4,6 mil.

Já uma família de João Pessoa (PB), com a mesma renda mensal, teve seu subsídio dobrado, de R$ 8,9 mil em 2019, para R$ 18,4 mil em 2022. Neste caso, a entrada necessária foi reduzida em 75%. De R$ 31,7 mil, agora o valor é de R$ 8,2 mil.

O Grupo 3 apresentou aumento nas contratações deste ano, com a redução das taxas de juros para 7,16% ao ano para quem é cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e em 7,66% ao ano para não cotistas. Ao todo, é esperado um crescimento de 47% no número de operações contratadas, passando de cerca de 51 mil unidades habitacionais em 2019, para 75 mil em 2022, somente neste segmento de renda.

FGTS Futuro

Dentre as últimas medidas para facilitar a compra da casa própria está a possibilidade da utilização do FGTS futuro – sob decisão exclusiva do trabalhador - nas prestações do financiamento imobiliário. Sobre o tema, o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo dos Santos, explicou a formação da mudança no programa.

“Esse processo começou em novembro de 2021. Começamos os estudos e realizamos todas as discussões. Em março deste ano, foi aprovado em medida provisória, e, em julho, transformada em lei. No mês seguinte, foi promulgada pelo presidente da República. Após algumas reuniões no Conselho Curador do FGTS, foi aprovada a opção de o trabalhador brasileiro utilizar os seus depósitos futuros para ampliar a sua capacidade de compra. Ninguém é obrigado, a decisão é da pessoa”, deatalhou.

A medida se dará a partir do final de abril de 2023 e beneficia as famílias do Grupo 1, que, anteriormente, não podiam obter financiamento habitacional devido ao comprometimento de renda ultrapassar o máximo permitido pela instituição financeira. Com o uso do FGTS Futuro, elas poderão ter seu valor máximo de financiamento ampliado pela instituição financeira, passando a ser elegíveis para o financiamento da casa própria.

Seguindo os exemplos de famílias de Macapá e João Pessoa, com a entrada em vigor da medida, a família da capital amapaense poderá ter sua capacidade de financiamento ampliada em cerca de 15% e sua entrada poderá ser zerada. Já a família de baixa renda da capital paraibana também poderá ter a entrada zerada e sua capacidade de financiamento ampliada no mesmo percentual.

Ajustes valor de venda ou investimentos imóveis

Com o intuito de manter os níveis de oferta de imóveis, os valores vigentes desde novembro de 2018 passaram por três ajustes a partir de setembro de 2020, após a criação do Programa Casa Verde Amarela. Os ajustes mais relevantes foram de até 25% no teto original para determinados recortes populacionais das regiões Norte e Nordeste, acompanhados pela ampliação dos subsídios para não afetar o acesso das famílias mais vulneráveis.

A última modificação nos tetos foi o aumento de 5% no valor máximo de venda dos imóveis financiados pelo programa, exceto para Brasília e para as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. A medida visa a enquadrar os valores à realidade de mercado, visto que o preço dos imóveis aumentou nos últimos anos. Com isso, amplia-se a oferta de imóveis elegíveis às melhores condições de financiamento com recursos da habitação popular do FGTS.