Governo Federal autoriza captação de R$ 391 milhões para obras de saneamento em 112 cidades do Paraná

Brasília-DF, 26/10/2020 – A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) foi autorizada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), nesta terça-feira (27), a captar até R$ 391,1 milhões para a ampliação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em 112 municípios do estado. A ação é considerada prioritária pelo Projeto de Investimento em Infraestrutura do Setor de Saneamento Básico, coordenado pela Pasta com objetivo de estimular o investimento privado no setor. Ao todo, 9,5 milhões de pessoas deverão ser beneficiadas.

Os recursos poderão ser obtidos no mercado por meio da emissão de debêntures incentivadas. As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captar dinheiro emprestado de investidores para financiar projetos na área de infraestrutura. No caso das incentivadas, significa que há isenção de Imposto de Renda e de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Esta é uma ação que possibilita atrair mais investimentos privados para melhorar os serviços de saneamento no Paraná e em todo o País”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. “Essa é uma das prioridades do MDR e do Governo Federal, com apoio do presidente Jair Bolsonaro”, destaca.

As ações preveem reabilitação dos sistemas de abastecimento de água de 82 municípios e melhoria e reabilitação do sistema de esgoto de unidades operacionais em 76 cidades (alguns municípios estão incluídos nos dois projetos). Também estão previstas a aquisição e a implantação de 17 reservatórios de água – distribuídos por 16 municipalidades – e o fornecimento e instalação de 51 unidades modulares compactas de sistema de esgoto em 42 localidades, sendo cinco estações modulares completas.

O prazo da prioridade concedida ao projeto de investimento em infraestrutura é de um ano. Caso a Sanepar não realize a emissão das debêntures nesse prazo, deverá comunicar formalmente a Secretaria Nacional de Saneamento (SNS) do MDR.

A medida é decorrente da publicação da Portaria n. 1.917/2019, que atualizou os requisitos e procedimentos para aprovação e acompanhamento dos projetos prioritários de saneamento básico no País. A norma trata da emissão de instrumentos do mercado financeiro – como debêntures, certificados de recebíveis imobiliários e fundos de investimento em direitos creditórios – para financiar iniciativas consideradas prioritárias pelo Governo Federal.

Carteira de projetos

Atualmente, o MDR possui uma carteira com 30 projetos prioritários de saneamento básico aprovados em 13 estados. Destes, dezoito estão em andamento e já captaram R$ 3,4 bilhão no mercado por meio de debêntures.

Cinco deles estão sendo implantados em Mato Grosso, para a ampliação de sistemas de água e esgoto nas cidades de Cuiabá, Campo Verde, Primavera do Leste, Sorriso e Pedra Preta. Os demais estão nos estados do Amazonas (ampliação do Sistema de Abastecimento de Água - SAA e do Sistema de Esgotamento de Esgoto - SES de Manaus), Tocantins (ampliação de sistemas em 27 municípios operados pela Saneatins), Minas Gerais (ampliação do sistema de esgoto em Sabará e Divinópolis), Santa Catarina (ampliação de sistemas em Itapema) e São Paulo (para a redução de perdas em diversas localidades operadas pela Sabesp).

Projetos em andamento
AM – Ampliação do SAA e do SES de Manaus (Águas de Manaus S/A)
MT – Ampliação do SAA e SES em Campo Verde (Águas de Campo Verde S/A);
MT – Ampliação do SAA e SES em Primavera do Leste (Águas de Primavera S/A);
MT – Ampliação do SAA e SES em Pedra Preta (Saneamento Básico Pedra Preta S/A);
MT – Ampliação do SAA e SES em Sorriso (Águas de Sorriso S/A);
MT – Ampliação do SAA e SES em Cuiabá (Iguá Saneamento S/A)
MG – Ampliação do SES nos municípios de Divinópolis e Sabará (Copasa S/A);
PR – Melhorias Operacionais em SAA e SES (Sanepar S/A)
PR – Ampliação de SAA e SES - ETE's e Reservatórios (Sanepar S/A)
PR – Ampliação e/ou Implantação de SAA e SES - Contrapartida e extras (Sanepar S/A)
PR – Ampliação do SAA e SES em Paranaguá (Iguá Saneamento S/A)
SC – Ampliação de SAA e SES em Itapema (Conasa S/A);
SP – Programa de redução e controle de perdas em diversos municípios operados pela Sabesp S/A (Sabesp S/A);
SP – Programa metropolitano de abastecimento de água (Sabesp S/A);
SP – Programa metropolitano de esgotamento sanitário (Sabesp S/A);
SP – Ampliação do abastecimento de água no interior (Sabesp S/A);
SP – Ampliação do SAA e SES no Litoral – Baixada Santista (Sabesp S/A);
TO – Ampliação de SAA e SES em 27 municípios (Saneatins S/A);