Governo Federal autoriza Cagece a captar R$ 516 milhões com incentivo fiscal para investimentos em 20 cidades do Ceará

Brasília (DF) – A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) foi autorizada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), nesta quarta-feira (6), a captar até R$ 516 milhões para ações de ampliação da oferta de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto e para redução de perdas nos sistemas de distribuição dos recursos hídricos. As intervenções vão beneficiar cerca de 2,5 milhões de pessoas em 20 municípios do estado. O aporte total aos projetos pode alcançar até R$ 578 milhões, contando com outros investimentos e financiamentos da própria companhia.

Os recursos autorizados pelo MDR poderão ser obtidos no mercado por meio da emissão de debêntures incentivadas, que são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captar dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os valores captados são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.

“Essa autorização reforça o compromisso do Governo Federal, sob a liderança do presidente Jair Bolsonaro, em expandir e qualificar os serviços de esgotamento sanitário por todo o Brasil. Além disso, estamos fomentando a participação do capital privado nessas atividades, o que será benéfico para a população e para a economia”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Os projetos beneficiarão moradores das cidades de Acarape, Aquiraz, Aracoiaba, Barreira, Baturité, Beberibe, Cascavel, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Fortaleza, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba e Redenção.

Empreendimentos

O projeto de maior valor é voltado à ampliação do sistema de esgotamento sanitário da capital Fortaleza. Está contemplada a execução de cerca de 230 quilômetros de redes coletoras, de 7,6 quilômetros de interceptores e de três estações elevatórias, além da construção da primeira etapa da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Cocó. A projeção é que 134 mil moradores sejam beneficiados.

Já o projeto de redução de perdas em sistemas de distribuição de água da Cagece é o de maior alcance, contemplando 20 cidades. Para tanto, estão previstas a implantação de telemetria com padronização de ligação de água, a substituição de hidrômetros e a setorização por meio da instalação de distritos de medição e controle (DMCs). O investimento total no empreendimento é de R$ 167,1 milhões, sendo que R$ 122,1 milhões serão viabilizados por meio das debêntures incentivadas.

A ampliação do sistema integrado de abastecimento de água de Chorozinho, Horizonte e Pacajus prevê um investimento total de R$ 126,9 milhões, dos quais R$ 114 milhões deverão ser custeados por meio de debêntures incentivadas. A iniciativa visa garantir o abastecimento de água tratada na região para cerca de 337 mil pessoas pelos próximos 20 anos. O empreendimento prevê a execução de ponto de captação de água bruta no Canal da Integração – Eixão das Águas e a implantação de um novo sistema de produção de água.

Por fim, deverão ser investidos R$ 33,3 milhões – sendo R$ 30 milhões via debêntures incentivadas – na interligação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) Taquarão aos SAAs de Maranguape e de Maracanaú. Com isso, será possível aumentar a oferta de água nesses dois municípios com a execução de 11,6 quilômetros de adutora de água tratada, de 400 metros de subadutora e de uma estação elevatória. As intervenções deverão beneficiar 230,1 mil pessoas.

Carteira de projetos

Atualmente, o MDR tem uma carteira com 36 projetos prioritários de saneamento básico aprovados em 14 estados: Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Da carteira total, iniciada em 2015, 11 empreendimentos foram aprovados no ano de 2020, com potencial para a captação de até R$ 2,57 bilhões no mercado de capitais.