Governo Federal aprova duas propostas para reforçar mobilidade urbana em Curitiba (PR)

Capital paranaense terá acesso a R$ 1,65 milhão. Serão elaborados projetos executivos para intervenções em vias públicas e construção de terminal de ônibus

Brasília-DF, 6/12/2019 – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) aprovou o financiamento de dois projetos na área de mobilidade urbana para Curitiba, por meio do Programa Avançar Cidades. A capital paranaense está enquadrada no Grupo 2 da iniciativa e terá acesso a R$ 1,65 milhão para investimentos.

Os recursos vão garantir a elaboração de projeto executivo para intervenções no cruzamento da Avenida Prefeito Lothário Meissner e as Ruas Alberto Twardowski e Engenheiro Ostoja Roguski. Também estão previstas a requalificação da Rua Francisco Mota Machado e a construção do novo terminal Capão da Imbuia.

Com estas aprovações, o total de projetos chancelados pelo MDR no âmbito do Grupo 2 chega a sete. Anteriormente, foram contempladas duas propostas de Cascavel (PR) e outras de Contagem (MG) , Petrolina (PE) e Santa Maria (RS) .

O Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está dividido em dois grupos, de acordo com o porte do município. O Grupo 1 é composto por cidades com até 250 mil habitantes, enquanto o Grupo 2 inclui os centros urbanos com população superior a 250 mil moradores.

Ações em 2019
Neste ano, o MDR já aprovou R$ 1,04 bilhão em financiamentos para 142 cidades brasileiras por meio do Programa. Ao todo, 901,3 milhões foram destinados a 137 municípios que integram o Grupo 1, enquanto cinco localidades do Grupo 2 tiveram acesso a 147,7 milhões.

A divulgação das Portarias de seleção de proposta representa a última etapa para a obtenção do financiamento. As cartas-consulta foram apresentadas aos agentes financeiros e obtiveram parecer favorável aos projetos básicos dos empreendimentos e às análises de risco e de engenharia.

Condições de financiamento
Os recursos disponibilizados para o Avançar Cidades – Mobilidade Urbana são de financiamento, oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme o previsto no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), regulamentado pela Instrução Normativa nº 27/2017 .

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento.

Após a seleção final pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. Os proponentes poderão acessar o financiamento em diversas instituições financeiras habilitadas no Pró-Transporte.

O cadastramento de propostas para o Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está disponível no site do MDR. Dúvidas e mais informações: avancar.cidades@mdr.gov.br .

Acesse:
Portaria nº 2.872
Portaria nº 2.874

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