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Governo Federal apresenta ações para período de chuvas nas regiões Sul e Sudeste
A Força Nacional de Emergência é composta por todos os segmentos do governo que têm ações direta ou indiretamente relacionadas à defesa civil e conta com profissionais de diversas áreas para apoiar complementarmente na resposta a desastres.
Força Nacional do SUS - Criada para agir no atendimento a vítimas de desastres naturais, calamidades públicas ou situações de risco epidemiológico, a Força Nacional do SUS (FN-SUS) deverá investir R$ 30 milhões até 2014 nas ações que exigem uma resposta rápida e coordenada na área de saúde. Atualmente, a FN-SUS conta com 428 kits prontos para envio, seis tendas para montagem de Hospitais de Campanha - com entrega prevista para 20 de dezembro -, e seis telefones satelitais para as áreas de difícil comunicação. Cada kit é composto por 48 itens (30 tipos de medicamentos e 18 insumos para primeiros-socorros) e tem capacidade para atender 1.500 pessoas por mês. Atualmente, a Força Nacional do SUS conta com 329 profissionais que integram 15 equipes de plantão formadas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. A meta do Ministério da Saúde é capacitar outros 1.000 em 2013. As capacitações terão início em janeiro, quando um curso de desastres e saúde para 300 profissionais está previsto.
Desde novembro de 2011,quando foi instituída, a Força já esteve presente em quatro missões relacionadas a desastres naturais - enchentes nos estados de MG, RJ e ES (janeiro de 2012), enchentes no Acre (fevereiro de 2012); enchentes no Amazonas (maio de 2012) e desastres naturais na região serrana do Rio de Janeiro (final de outubro deste ano). Desde então, a FN-SUS já disponibilizou cerca de 30 toneladas de medicamentos divididos em 143 kits e antecipou a liberação de R$ 13 milhões para as áreas atingidas no Rio de Janeiro. As ações contaram com a participação de cerca de 60 profissionais.
Grupo de Apoio a Desastres (GADE) -Treinado, coordenado e acionado pela Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, o GADE é formado por 150 técnicos e gestores em Proteção e Defesa Civil, oriundos de todos os estados brasileiros. O grupo atua no território nacional e estrangeiro, auxiliando estados, municípios e outras nações na gestão de desastres, com vistas a agir pela segurança, saúde e assistência social da população afetada e pelo restabelecimento das atividades essenciais no cenário do desastre.
Em janeiro de 2010, atuou no terremoto do Haiti; em junho de 2010, nas enxurradas de Alagoas e Pernambuco; em janeiro de 2011, nos deslizamentos de terra da Região Serrana do Rio de Janeiro; e, em junho de 2011, nas inundações de Roraima. Desde maio deste ano trabalha nos estados do semiárido afetados pela estiagem. Sua próxima missão se iniciará no dia 13 de dezembro, quando alguns de seus membros vão compor a Força Nacional de Emergência, apoiando, quando necessário, os estados do Sul e do Sudeste na gestão de riscos e de desastres associados as chuvas.
PAC - O governo federal disponibilizou entre 2007 e 2011 R$ 9,7 bilhões para contratação em obras para enfrentamento a desastres naturais provocados por inundações e deslizamentos. Em 2012, no âmbito do Plano Nacional de Gestão de Ricos e Resposta a Desastres Naturais, o PAC já selecionou novos empreendimentos no valor de R$ 4,7 bilhões para os estados de Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco. Outros R$ 7,7 bilhões de investimentos estão em processo final de seleção.
As obras de contenção de cheias e encostas e de drenagem urbana, selecionadas por meio do Plano de Prevenção, são voltadas para a redução do risco de desastres naturais nos municípios mais críticos.
Este eixo abrange também ações de combate aos efeitos da seca com a construção de barragens, adutoras e sistemas de abastecimento urbano de água em nove estados do nordeste e no semiárido mineiro. O PAC já selecionou 159 empreendimentos em dez estados brasileiros com recursos de R$ 2,2 bilhões.
Monitoramento -Com o lançamento do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais, em agosto deste ano, o governo federal aumentou, ainda mais, os investimentos em ações específicas, visando ampliar a estrutura de monitoramento nas cidades classificadas como prioritárias com base na recorrência de desastres e número de óbitos.
Atualmente 195 municípios são monitorados nas regiões Sul e Sudeste, destes, 56 em Minas Gerais, 38 no Espírito Santo, 14 no Rio de Janeiro, 18 em São Paulo, 13 no Paraná, 40 em Santa Catarina e 16 no Rio Grande do Sul.
O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, iniciou sua operação em dezembro de 2011, em regime de trabalho 24 horas, 7 dias por semana, monitorando 56 municípios críticos a desastres naturais. Atualmente, o Centro monitora e analisa risco de desastres naturais em 274 municípios, e conta com uma plataforma de base de dados para monitoramento de risco de desastres.
Para cumprir a missão de prever e emitir alertas antecipados de possibilidade de ocorrência de desastres naturais, o Cemaden conta com 106 profissionais que compõem equipes multidisciplinares de especialistas das áreas de Desastres Naturais, Geologia, Geografia, Hidrologia, Meteorologia e Tecnologia da Informação. Desde o início de sua operação, o Cemaden já emitiu para o Cenad 236 alertas de risco específicos de deslizamentos, enxurradas e inundações, baseados na análise da possibilidade de ocorrência dos fenômenos perigosos e no risco de perda de vidas humanas.
A dotação orçamentária para o Cemaden, em 2012, chegou a R$ 117 milhões e está comprometida, basicamente, com a aquisição de radares, pluviômetros e Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) que possibilitarão construir a rede de observações de desastres naturais do país e incrementar o Centro de Dados do Cemaden. Os recursos restantes, empenhados em pluviômetros automáticos, TIC's, redes de pesquisa e pagamento de pessoal, são provenientes de outras ações da LOA 2012 e de projeto do Fundo Clima/MMA, aprovado em 2011, com parcelas previstas para 2012.
Além da ampliação da rede de observação de dados ambientais, em 2012, para incrementar ainda mais sua capacidade de monitoramento e análise de cenários de risco de todo o território brasileiro, em 2013, o Cemaden irá adquirir 286 estações hidrológicas, 100 estações agrometeorológicas, 500 sensores de umidade do solo, dentre outros equipamentos de observação ambiental. Todos os processos de compra encontram-se em execução, bem como as licitações, que estão em andamento.
O Cemaden também trabalha em cooperação com instituições internacionais e nacionais das esferas federal, estadual e municipal, tendo, para tanto, já estabelecido acordos de parcerias técnicas e outros instrumentos de cooperação com diversas instituições brasileiras e estrangeiras que monitoram informações relacionadas a desastres naturais.
O Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres Naturais (Cenad), do Ministério da Integração, também ampliou suas atividades e, assim como o Cemaden, passou a funcionar em sistema de plantão, 24 horas por dia, para monitorar desastres em todo o país. De acordo com a classificação do risco informada pelo Cemaden, o Cenad informa as defesas civis estaduais e municipais para a adoção de medidas de proteção à população em situações de risco. Os dois centros estão conectados por telepresença, o que otimiza a comunicação durante a gestão de crises frente aos riscos identificados.
Atualmente, toda a interação entre o Cenad e o Cemaden e os procedimentos de rotina seguem as diretrizes estabelecidas no Protocolo de Ações Integradas entre ambos os Centros e órgãos estaduais e municipais, publicado no DOU em 19 de outubro de 2012.
Mapeamento - O Governo Federal também intensificou o esforço para mapear as áreas de maior risco de deslizamentos e inundações. Em 2012 o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) já mapeou áreas de riscos em 286 municípios - destes, 105 estão na região Sudeste e 75, na região Sul.
Mapeamento de risco hidrológico - Treze salas de situação foram implantadas pela Agência Nacional das Águas (ANA) nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Paraíba, Piauí, rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe. A expectativa é que, a partir de 2013, todos os Estados e o Distrito Federal estejam operando suas respectivas Salas de Situação. O objetivo das salas é acompanhar as tendências hidrológicas, com a análise da evolução das chuvas, níveis e das vazões dos rios e reservatórios, auxiliando na prevenção de eventos extremos. As Salas são implementadas pelos órgãos gestores de recursos hídricos estaduais, em parceria com a Defesa Civil estadual, por meio de Acordo de Cooperação Técnica celebrado com a ANA.
A ANA concluiu também o Mapeamento de risco hidrológico de todas as Unidades da Federação exceto Minas Gerais e São Paulo, que estão em fase de revisão pelos Estados. O mapeamento é uma ferramenta de diagnóstico da ocorrência e dos impactos das inundações graduais nas bacias hidrográficas brasileiras.
Oficinais de capacitação e simulados - Entre as ações preventivas também se destaca a realização de oficinas e simulados em 16 cidades para treinar a população sobre como agir diante de fortes chuvas. Neste segundo semestre, foram realizadas oficinas em sete estados (RJ, ES, MG, SP, PR, RS e SC) para preparação para o período das chuvas. No total, mais de 2.500 pessoas foram treinadas nas oficinas e nos simulados coordenados pelo Ministério da Integração Nacional nas regiões Sul e Sudeste.
Ações para agilizar as respostas aos desastres - O governo federal também está mais preparado para assistência imediata à população dos municípios afetados por desastres naturais. No caso das regiões Sul e Sudeste, o Ministério da Defesa recebeu R$ 77 milhões para investimento em salvamento, apoio aéreo e à saúde, comunicações, sustentação e engenharia - os chamados módulos de Defesa Civil. Com o montante, as unidades militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea terão reforço na aquisição de equipamentos para compor os módulos. Além disso, as Forças Armadas estarão disponíveis em horas de voo no caso de emergências. No que diz respeito à Força Naval e à Terrestre são R$ 1,5 milhões para cada uma utilizar em tempo de voo. Já para a Aérea, são R$ 6,5 milhões.
Desde 2011 estão sendo investidos pelas Forças recursos de R$ 118 milhões na aquisição de itens e equipamentos para fortalecer as capacidades já existentes. Marinha, Exército e Aeronáutica, quando acionados pelos órgãos de Defesa Civil das localidades atingidas por desastres naturais, atuarão no socorro emergencial.
O repasse de recursos também está mais ágil. Atualmente, o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC) é utilizado por 460 municípios e 18 estados em momentos de crise e todo o uso do recurso pode ser acessado pelo Portal da Transparência.
O governo federal também está fortalecendo as defesas civis municipais por meio de doação de kits de defesa civil. Este mês serão adquiridos veículos, equipamentos de informática e materiais para o trabalho em campo, que serão doados às defesas civis de 57 municípios que participaram do chamamento público e cumpriram os requisitos necessários.