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Governo Federal amplia crédito para produtores de camarão da Região Nordeste

Recursos disponíveis este ano para a linha FNE-Aquipesca, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), passaram de R$ 18 milhões para R$ 500 milhões
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Publicado em 22/10/2020 10h32 Atualizado em 04/11/2026 11h49

Brasília-DF - Para apoiar os produtores de camarões da Região Nordeste, o Governo Federal ampliou de R$ 18 milhões para R$ 500 milhões os recursos disponíveis neste ano para as contratações de créditos da linha FNE-Aquipesca, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e concedido pelo Banco do Nordeste (BNB). Em 2020, foram contratados R$ 24,1 milhões em 190 operações em toda a área de atuação do BNB (Nordeste e parte de Minas Gerais e Espírito Santo). Desse total, 97% foram realizadas por produtores de micro, mini e pequeno portes.

"Esse apoio aos pequenos produtores de camarões é muito importante, principalmente nesse momento em que o País sofre com os impactos econômicos da pandemia", destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. "Precisamos, também, contribuir com o fortalecimento e modernização, com sustentabilidade, da infraestrutura produtiva do País", complementa.

A linha FNE-Aquipesca conta com condições de financiamento mais atrativas para que produtores possam expandir suas atividades, gerar emprego e renda.

O Rio Grande do Norte é o principal produtor de camarão do País, responsável por 43,2% do total, de acordo com a pesquisa Produção da Pecuária Municipal (PPM), divulgada em setembro de 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

→ O QUE PODE SER FINANCIADO: Implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos de aquicultura e pesca, mediante o financiamento de todos os itens (investimentos fixos e semi-fixos) necessários à viabilização econômica dos empreendimentos, inclusive os destinados à produção de insumos, beneficiamento, preparação, comercialização e armazenamento da produção.

→ QUEM PODE CONTRATAR: Pessoas físicas ou jurídicas, cooperativas e associações de produtores (neste último caso o crédito é concedido diretamente aos associados)

→ PRAZOS: Fixados em função do cronograma físico-financeiro do projeto e da capacidade de pagamento do beneficiário. Para investimentos fixos, o prazo máximo é até 12 anos, incluídos até 4 anos de carência. Para semi-fixos, é até 8 anos, incluídos até 3 anos de carência.

→ LIMITES DE FINANCIAMENTO:

Porte do Beneficiário Faixa de Receita Anual (R$) Máximo de Financiamento pelo FNE (%) Mínimo de Recursos Próprios (%)
Miniprodutor Até 360 mil 100 -
Pequeno produtor Acima de 360 mil até 4,8 milhões 100 -
Pequeno-médio produtor Acima de 4,8 milhões até 16 milhões 90 a 100 até 10
Médio produtor I Acima de 16 milhões até 90 milhões 80 a 95 5 a 20
Médio produtor II Acima de 90 milhões até 300 milhões 70 a 85 15 a 30
Grande produtor Acima de 300 milhões 50 50

→ COMO SOLICITAR:

A contratação do financiamento pode ser solicitada pessoalmente em alguma agência do Banco do Nordeste ou pela internet.

O interessado pode entregar a documentação necessária para análise do pedido na agência ou preencher o formulário online, disponível no site do Banco do Nordeste, no link Cadastrar Solicitação de Crédito.

Após o enquadramento inicial da sua solicitação pela Agência indicada, você receberá por e-mail a relação dos documentos necessários para análise seu pedido de financiamento que poderá ser enviada também pela internet, sem necessidade de se dirigir a sua agência. O envio dos documentos deve ser realizado por meio da opção “Atualizar solicitação de crédito/Enviar documentação”.

Tags: Desenvolvimento Regional
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