Em Questão - Governo federal prorroga pagamentos do Bolsa Estiagem e Garantia-Safra

O Bolsa Estiagem e o Garantia-Safra, que beneficiam agricultores familiares de baixa renda do Nordeste e do norte de Minas Gerais, serão prorrogados pelo governo federal, conforme anúncio durante reunião da Sudene, no último dia 9/11. Assim, com mais duas parcelas de R$ 80, o total do Bolsa Estiagem passa de R$ 400 para R$ 560. Já o valor do Garantia-Safra, com mais duas parcelas de R$ 136, passa de R$ 680 para um total de R$ 952 para todos os 770,6 mil agricultores familiares beneficiários do seguro. As duas ações fazem parte do pacote anunciado pelo governo federal para reduzir os efeitos da estiagem no Semiárido.

Além disso, a venda de milho mais barato para ração animal a pequenos pecuaristas atingidos pela seca também foi ampliada. "A seca, severa e persistente, deve continuar em novembro e dezembro. Há uma expectativa de reversão desse quadro climático apenas em janeiro", afirma o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Laudemir Müller. 

Nesta segunda-feira (19/11) começa a ser paga o que seria a quinta parcela do Garantia-Safra, que já estava prevista. De acordo com o MDA, os agricultores devem ficar atentos para não perderem o prazo de recebimento das parcelas extras, que serão pagas nos meses seguintes. O agricultor tem até 90 dias para acessar o benefício em agências da Caixa Econômica Federal.

Sertão Central - No Território da Cidadania Sertão Central, a 225 km de Fortaleza (CE), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) registrou apenas 17,6 milímetros de chuva em maio deste ano. Na região, uma das principais cadeias produtivas é a do milho, cultura que requer o mínimo de 250 milímetros anuais. "Antes do seguro, era um sofrimento grande porque a gente vive da terra e não tinha como plantar sem chuva", conta a agricultora Solange Gomes, 29 anos, que mora em Banabuiú (CE). Ela se inscreveu logo quando o seguro foi lançado, em abril de 2002. Desde então, já recebeu o benefício duas vezes, nas safras 2009/2010 e 2011/2012. 

Agricultores familiares como Solange produzem 89% do milho cearense e são os mais atingidos pela estiagem, que compromete o plantio e a fonte de renda das famílias. Por isso, ela conta com o Garantia-Safra. "Lógico que jamais trocaríamos um inverno bom pelo seguro, mas, na falta de água, é nele que confiamos nossa fonte de renda e de alimento.", diz Solange.

Com o seguro, o agricultor familiar com renda até 1,5 salário mínimo tem a garantia de receber o recurso em caso de perda de, ao menos, metade da produção do município, como é o caso de Banabuiú. Os recursos são provenientes do Fundo Garantia-Safra, formado por contribuições da União, estados, municípios e agricultores de convivência com o Semiárido. 

Adesão para o Plano Safra 2012/2013 - Para aderir ao Garantia-Safra, os agricultores familiares dos municípios inscritos devem procurar as entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) ou qualquer outra instituição credenciada para fazer a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) do município. "Após as inscrições, o sistema automaticamente elabora uma lista com aqueles agricultores que se enquadram nos critérios do programa", explica a coordenadora do Garantia-Safra no MDA, Dione Freitas. Para a agricultora Solange Gomes, o processo foi simples. "Eu e minha família não tivemos dificuldade para fazer a adesão", conta.

Por enquanto, são atendidos apenas os estados, municípios e agricultores familiares localizados na região Nordeste, no norte de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e no norte do Espírito Santo - área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). No Plano Safra 2012/2013, o seguro vai ser estendido para todo o Brasil.