Diretor do MCidades apresentará, em seminário, novo instrumento de prevenção de desastres naturais

A Carta Geotécnica está prevista na Lei nº 12.608/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, e cria o sistema de informações e monitoramento de desastres.

Celso Carvalho apresentará as fases de execução da carta no seminário. “Vamos trazer os órgãos técnicos do estado e das prefeituras para conhecerem esse novo instrumento e poderem ter embasamento para contratar as pessoas especializadas e construir a carta geotécnica, que identifica áreas passíveis de sofrerem desastres naturais”, informou.

Celso Carvalho disse que, a partir deste ano, a SNAPU começou a coordenar um programa de obras voltadas à prevenção, com o objetivo de apoiar os municípios críticos a fazerem a Carta Geotécnica. 

Lei

Na palestra, Celso Carvalho falará, também, sobre a lei 12.601/12, sancionada em abril deste ano. A norma diz que as prefeituras devem investir em planejamento urbano na prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e outras conseqüências dos fenômenos naturais.

Pela lei, o município deve apresentar plano diretor que contemple ações de prevenção e mitigação de desastres naturais, firmadas em cartas geotécnicas com propensão à urbanização.

Para pleitear verbas federais, tanto para obras como para outras ações, o município deverá seguir as orientações previstas em lei, assim como incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal, identificar e mapear as áreas de risco de desastres naturais, impedir novas ocupações ilegais, além de vistoriar edificações nessas áreas.

O encontro é dirigido aos prefeitos, secretários estaduais e municipais, empresários e engenheiros. O evento é gratuito, mas é necessário fazer a inscrição pelo e-mail: cerimonial.epe.fdte@gmail.com. Mais informações: (11) 3031-7000, ramal 226.

Serviço: Seminário “Caminhos da política nacional de defesa de áreas de risco”

Data: 06/08/2012 

Horário: 8h30 às 12h

Local: Auditório “Prof. Dr. Francisco Romeu Landi”, do Prédio da Administração da Poli - Av. Prof. Luciano Gualberto, travessa 3 nº 380, Cidade universitária, São Paulo.

Patrícia Maia