Defesa Civil quer mudanças no repasse de verba para estados e municípios

 A Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) quer modificar algumas etapas do processo de liberação de recursos para os estados e municípios atingidos por desastres naturais, como chuvas e secas. Entre as alterações em estudo estão a contratação de uma empresa de consultoria para identificar os danos e apontar as obras de reconstrução necessárias após as tragédias e a desburocratização no repasse de dinheiro para projetos de prevenção.

Parte das mudanças já está em andamento, de acordo com subsecretário da Sedec, Ivan Ramos. Em agosto, cinco estados e 25 municípios começarão a usar, em uma operação piloto, o cartão de pagamento da Defesa Civil, que deve diminuir o tempo de liberação dos recursos e permitir que os gastos sejam monitorados pelos órgãos de fiscalização de forma quase imediata. "Tudo será publicado no Portal da Transparência", disse Ramos hoje (9), em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.

A Sedec pretende firmar parcerias com instituições financeiras para agilizar e monitorar os convênios com estados e municípios e está reformulando manuais para orientar os entes federados sobre a elaboração dos planos de trabalho e projetos básicos para pleitear recursos.

A contratação de uma empresa de consultoria, segundo Ramos, poderá garantir que o dinheiro liberado pelo governo seja compatível com os danos provocados pelas tragédias. Pela proposta, caberá à empresa identificar as obras de recuperação necessárias e elaborar os projetos emergenciais. Atualmente, os municípios apresentam os planos de trabalho com base apenas em relatórios fotográficos dos estragos.

Além de aumentar o controle sobre o dinheiro liberado após as situações de emergência ou calamidade, Ramos disse que a Sedec quer aumentar o volume de repasses para medidas preventivas e acelerar a liberação de recursos para esse tipo de projeto. "Temos que inverter a lógica e focar na prevenção de desastres. Podemos ter um PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] da Prevenção, com recursos descontingenciados".

Fonte: Agência Brasil