Defesa Civil Nacional terá escritórios em cinco regiões brasileiras

Num esforço para ampliar a sua presença no País a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, passará a contar com cinco escritórios de apoio nas diversas regiões do país. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (13/04), pelo secretário Humberto Viana, na plenária de encerramento do Primeiro Seminário Internacional sobre Gestão Integrada de Risco e Desastre, realizado entre os dias 11 e 13 no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com apoio do Banco Mundial.

Outros pontos que podem dar mais eficiência às ações da defesa civil, citados pelo secretário, são o aprofundamento na formação de grupos de voluntariados; definições mais claras nas responsabilidades entre governos municipais, estaduais e federal; criação da carreira de defesa civil; inclusão da disciplina de defesa civil no ensino fundamental; criação do novo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad); e realização de operações simuladas para treinamento dos agentes.

Falando para uma platéia de cerca de mil pessoas, na maioria profissionais de defesa civil de todo o País, Humberto Viana afirmou ter consciência das "resistências que iremos enfrentar para levar adiante as mudanças que estamos propondo, mas é preciso compreender o papel de cada de um nós. Eu estou aqui para comandar o meu time, e o meu time é o da Defesa Civil Nacional". Emocionado, ele finalizou sua palestra dizendo que "essa é a nossa agenda. O que precisamos é unir nossos esforços. Vamos em frente e que Deus nos dê capacidade e sabedoria para a nobre missão".

Representantes de outros órgãos do governo também apresentaram propostas com medidas elaboração e que servirão de apoio ao trabalho da defesa civil.

O secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia, Carlos Afonso Nobre, falou do Sistema Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais que deverá entrar em funcionamento no mês de novembro, antes, portanto das próximas chuvas de verão, como quer a presidenta Dilma Rousseff. Carlos Nobre também falou da modernização que está feita na rede de radares meteorológicos, para melhorar o nível das informações transmitidas em tempo real, e anunciou a instalação de três mil pluviômetros em locais de risco. Ele observou, no entanto, que "temos ainda muitos desafios científicos a vencer".

As contribuições do Ministério das Cidades foram mostradas pelo secretário nacional substituto de Programas Urbanos da Pasta, Celso Santos Carvalho. Ele falou principalmente dos programas habitacionais do governo voltados para o atendimento às populações retiradas de áreas de risco; da necessidade de ter moradias mais segura; e dos novos instrumentos de planejamento urbano, que são a carta geotécnica e os planos de expansão, saneamento integrado e contenção de encostas. "Precisamos dar um salto na prevenção aos riscos nas cidades brasileiras, e um dos pontos fundamentais é o controle da especulação imobiliária", observou o secretário.

O Protocolo Mínimo de Proteção às Crianças e Adolescentes em Situação de Risco e atingidas por desastres,, em fase final de elaboração na Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente, foi o tema da titular da Pasta, Carmen Silveira. "Quando este protocolo estiver pronto e publicado, o que está previsto para quatro de maio próximo, ele deverá servir como um guia de trabalho para a defesa civil nos locais de acolhimento de desabrigados pelos desastres", afirmou a secretária.

Segundo ela há direitos importantes que precisam ser assegurados às crianças e adolescentes, como convivência familiar e comunitária; assistência à saúde; atividades lúdico-pedagógicas; acompanhamento psicológico; controle e identificação dos indivíduos; e espaços de participação, como monitorias e participação em brigadas de apoio.

A Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais (CPRM) levou para o debate os estudos e mapas da atual ocupação e uso do território no País, revelando os locais mais propensos à ocorrência de deslizamentos e outros acidentes geológicos. A palestra foi do assessor do diretor de Hidrologia e Gestão Territorial do Serviço Geológico Brasileira, Paulo Branco, que falou das intervenções realizadas em várias áreas de risco, dos estudos geológicos e do levantamento e padronização de mapas de áreas de risco, indicando os municípios mais críticos.

As palestras da sessão de encerramento do Seminário foram coordenadas pelo representante no Brasil da Cáritas, (assistência humanitária), José Magalhães de Souza.