Dados revisados do déficit habitacional e inadequação de moradias nortearão políticas públicas

Brasília (DF) – A nova metodologia de cálculo do déficit habitacional e da inadequação de moradias no Brasil vai fortalecer a implementação do Programa Casa Verde e Amarela, pois torna os dados mais próximos da realidade e das necessidades atuais do País, norteando a política habitacional. A afirmação é do secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo dos Santos, que nesta quinta-feira (8) participou da apresentação do novo método de cálculo e dos indicadores habitacionais do período 2016-2019.

O aprimoramento da metodologia dos cálculos e a revisão dos dados, realizado por meio de parceria entre o MDR e a Fundação João Pinheiro, foi elaborada após um amplo debate com a participação de instituições acadêmicas nacionais e internacionais. O objetivo foi adaptar-se a mudanças nas pesquisas realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com destaque para a Pesquisa Nacional de Domicílios Contínua (PnadC). Portanto, com a mudança no método de apuração e consolidação dos dados, não é possível realizar comparações do banco de dados apresentados nesta quinta-feira (4) com os dos anos anteriores.

"O déficit habitacional no Brasil tem várias nuances e condições. E o Programa Casa Verde e Amarela busca soluções diferentes para problemas diferentes. São várias soluções colocadas para resolver a questão do déficit”, destacou Alfredo dos Santos. “Já temos as linhas para regularização fundiária e melhoria habitacional, além da redução do juro para ampliar o acesso das famílias ao crédito imobiliário. E estamos trabalhando na criação de um modelo de aluguel social. Vamos mitigar o déficit atacando as várias frentes em que ele está inserido", completou o secretário.

Por meio do Programa Casa Verde e Amarela, o objetivo é iniciar o processo de regularização fundiária de mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021, dos quais cerca de 20 mil também receberão adequações para garantir uma moradia digna.

Pesquisador responsável pelo projeto na Fundação João Pinheiro, Frederico Poley explicou que os cálculos trazem uma série de inovações que ajudam a aproximar ainda mais esses indicadores da complexa realidade habitacional no País. “Em grande medida, conseguimos aperfeiçoar esses indicadores, por exemplo, utilizando novas bases de dados, no caso, os registros administrativos do CadÚnico, especialmente no cálculo dos domicílios improvisados”, informa. “Assim, também, foi possível capturar informações que, anteriormente, eram extraídas de quesitos da Pesquisa Nacional por amostra de Domicílios, a Pnad, que não mais as dispõem, e gerar resultados robustos e bem interessantes”, completou.

Números

De acordo com os dados revisados pela Fundação João Pinheiro, ano base de 2019, o déficit habitacional em todo o Brasil está em 5,8 milhões de moradias. O estudo também apresenta uma tendência de aumento no déficit. Uma das causas para esse crescimento é o ônus excessivo com aluguel urbano, hoje caracterizado como o principal componente do déficit. Nos quatro anos considerados pelo estudo, o número de casas desocupadas por conta do valor alto do aluguel saltou de 2,814 milhões em 2016 para 3,035 milhões em 2019.

“Esses números se tornarão mais um instrumento de políticas públicas e o que todos nós desejamos é reduzir esse déficit e diminuir essa inadequação de moradias no País. Essa é uma questão fundamental para a sociedade”, observou o presidente da Fundação João Pinheiro, Helger Marra Lopes.

Já a quantidade de residências que apresentam algum tipo de inadequação chega a mais de 24,8 milhões – esta foi a primeira vez que esse dado foi consolidado na pesquisa. O indicador inclui características de infraestrutura urbana, como falta de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, de energia elétrica e de coleta. Além de inadequações edilícias, como a falta de espaço de armazenamento, ausência de banheiro, cobertura inadequada e piso inadequado, entre outros.

A pesquisa apresenta também, pela primeira vez, a inadequação fundiária separada dos outros componentes. Em 2016, 2,514 milhões de domicílios tinham algum tipo de inadequação quanto à situação do terreno onde se localizam, o que corresponde a cerca de 4,2% dos domicílios particulares permanentes duráveis urbanos do País.

Já a coabitação teve declínio de 4,2% ao ano entre 2016 e 2019. Esse desempenho se reflete, sobretudo, na redução dos domicílios classificados como cômodos e na estabilização do número das unidades conviventes.

Impacto feminino

Sobre a crescente participação feminina na responsabilidade dos domicílios característicos do déficit habitacional, a diretora de estatística e informações da FJP, Eleonora Cruz Santos, explicou que as mulheres são protagonistas do déficit, ou seja, a maioria dos domicílios, nesse recorte da pesquisa, têm como pessoa de referência uma mulher. “Por si só, esse aspecto remete à necessidade de desenvolvimento de políticas habitacionais específicas para esse tipo de público”, aponta a diretora.

Ainda sobre o destaque feminino no déficit, Poley completa que, no componente ônus excessivo com aluguel urbano, as mulheres eram 1,588 milhão (56%) em 2016 e, em 2019, 1,887 milhão (62%). “E, também no componente coabitação, houve um aumento da participação dos domicílios cujas pessoas de referência são mulheres: de 50% (2016) para 56% (2019)”, relatou o pesquisador.

Parceria

No Brasil, os dados calculados pela Fundação João Pinheiro do déficit habitacional e da inadequação de moradias são adotados pelo Governo Federal desde 1995. Essas informações são essenciais para a construção de políticas públicas de habitação no País e têm papel central para a orientar a implementação do Programa Casa Verde e Amarela.

Principais mudanças na metodologia de cálculo do déficit habitacional e da inadequação de moradias:

- Passaram a ser utilizados dados da Pnad Contínua em vez da Pnad Anual

- Informações sobre domicílios improvisados, agora, são obtidos por meio do Cadastro Único (CadÚnico)

- A identificação das famílias em unidades domésticas conviventes passa a ser feita a partir de composições de membros de domicílio: unipessoal, nucleares, extensas e compostas. Para o cálculo das famílias conviventes classificadas como déficit habitacional, a nova metodologia da FJP considera os domicílios em que são identificados os núcleos secundários e que possuam mais de dois moradores por cômodo servindo permanentemente de dormitório

- A renda da unidade domiciliar passa a ser um dos itens analisados

- Os domicílios anteriormente classificados como “aglomerado rural com extensão urbana” passam a ser contabilizados apenas como rurais

- A frequência dos serviços de abastecimento de água e de energia elétrica, a capacidade de armazenamento de água e o tipo de piso foram incorporadas no dimensionamento da inadequação edilícia

- A substituição do item de adensamento de domicílios próprios por cômodos servindo como dormitórios, exceto banheiros