Conselheiros participam de audiência pública para debater dez anos do Estatuto das Cidades

O Estatuto da Cidade comemorou, em 2011, uma década de existência. De acordo com a Lei Federal nº 10.257, o Estatuto das Cidades define um novo marco regulatório para o controle do processo de desenvolvimento urbano de municípios, para a renovação das práticas de planejamento do território brasileiro. A audiência pública no Senado Federal será das 9 às 12h.

A reunião do Conselho das Cidades acontece em média quatro vezes ao ano, no auditório do MCidades, para debates dos Comitês Técnicos e Segmentos na área de habitação, trânsito, transporte, mobilidade urbana, saneamento, acessibilidade, planejamento e gestão do solo urbano.

ConCidades

Criado em 2004, o Conselho das Cidades estuda e propõe diretrizes para a formulação e implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). O órgão tem natureza deliberativa e consultiva.

O ConCidades debate, ainda, a política urbana e seus segmentos, como: setor produtivo, organizações sociais, ONG’s, entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa, entidades sindicais e órgãos governamentais.

Taís Calado