Concessionária de linha do Metrô de São Paulo é autorizada a captar até R$ 1,2 bilhão para construção de nova linha

Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) aprovou a captação de recursos no mercado financeiro para financiar a construção da Linha 6 – Laranja do Metrô de São Paulo. Poderão ser investidos, pela iniciativa privada, até R$ 1,2 bilhões para a execução de obras civis, instalação de sistemas, fornecimento de material rodante, operação, conservação e manutenção da linha, que atenderá até 633 mil passageiros diariamente. A Portaria que autorizou o enquadramento de projeto apresentado pela Concessionária Linha Universitária S.A., que opera o sistema local, foi publicada na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial da União.

No projeto apresentado ao Governo Federal, está prevista a aquisição de 22 composições para o transporte de passageiros, além da conclusão das obras para o pleno funcionamento da Linha 6 – Laranja, operação, conservação, manutenção e expansão futuras do ramal. As empresas que emitirem debêntures para o setor de infraestrutura são beneficiadas com redução de alíquota de Imposto de Renda e de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“É fundamental ampliarmos as opções de investimentos da iniciativa privada no setor de mobilidade urbana, assim como temos feito em outros setores sob a responsabilidade do MDR, para garantir um melhor atendimento à população, porque é um serviço essencial para a qualidade de vida e para o funcionamento das cidades”, ressaltou o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

A Linha 6 – Laranja do Metrô é uma parceria público-privada (PPP) que vai operar o ramal a partir de 2025, data em que está previsto o início da operação. O segmento será integrado ao sistema metroferroviário da Região Metropolitana de São Paulo e terá 15,3 quilômetros de extensão e um total de 15 estações subterrâneas. O Metrô de São Paulo é composto, atualmente por seis linhas, que possuem um total de 89 estações operadas tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada.

“Esse projeto vai prover os benefícios do transporte público coletivo, como a redução da emissão de poluentes e toda essa questão de trânsito. Tem muitos benefícios e, por isso, o enquadramos como prioritário e ele está tendo esse incentivo do Ministério para viabilizar esses recursos”, observou o coordenador-geral de Análise de Empreendimentos do MDR, Leandro Martins.

A medida é decorrente da publicação da Portaria n. 532/2017, que atualizou os requisitos e procedimentos para aprovação e acompanhamento dos projetos prioritários de mobilidade urbana. A norma trata da emissão de instrumentos do mercado financeiro – como debêntures, certificados de recebíveis imobiliários e fundos de investimentos em direitos creditórios – para financiar iniciativas consideradas prioritárias pelo Governo Federal. No mercado, essa modalidade é conhecida como debêntures de infraestrutura (ou incentivadas) e contam com isenção de parte dos impostos. Isso ocorre diante da predominância de debêntures nesse tipo de atividade, ante outros mecanismos de captação de recursos.