Estruturado pelo Governo Federal, primeiro leilão de concessão de projeto público de irrigação é realizado no País

Brasília (DF) – O Governo Federal promoveu, nesta quarta-feira (1º), leilão para a concessão de sete etapas do Projeto de Irrigação do Baixio de Irecê, localizado na região do Médio São Francisco, no município de Xique-Xique (BA). Primeiro de um perímetro público irrigado a ser realizado no Brasil, o certame foi vencido pela BRLT 210 Fundos de Investimento em Participações Multiestratégia e Investimento no Exterior. A outorga fixa apresentada foi de R$ 83,1 milhões, valor 0,57% superior ao estipulado no edital.

O Projeto de Irrigação do Baixio de Irecê, que usará águas do Rio São Francisco, é o maior da América Latina, abrangendo 105 mil hectares, com cerca de 48 mil hectares de área irrigável. O investimento a ser feito pela empresa vencedora é de R$ 1,1 bilhão, em 35 anos, beneficiando mais de 250 mil pessoas. A expectativa é que sejam gerados, na região, aproximadamente 180 mil novos postos de trabalho.

“A perspectiva que temos a partir desse leilão é muito positiva para estimular o desenvolvimento da região do Baixio de Irecê. A partir de agora, estaremos construindo o maior perímetro público de irrigação da América Latina. Além disso, haverá um acréscimo de 10% na área total irrigada no estado da Bahia. Uma ação desse porte, com esse volume de investimentos, vai promover melhorias na qualidade de vida da população e estimular o crescimento econômico e social da região”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, que acompanhou o evento na B3, em São Paulo (SP).

Nesta quarta-feira, foram leiloadas as etapas 3 a 9 do Projeto. A concessão foi estruturada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU/MDR), Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do Ministério do Desenvolvimento Regional (SFPP/MDR) e Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI/ME).

O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira, destacou que a concessão do perímetro irrigado vai ajudar a fomentar o desenvolvimento da região. "Vamos atrair a indústria com esse projeto, aumentar o comércio da região, gerar emprego e renda e desenvolver aquela região do oeste da Bahia", observou. A Codevasf, instituição vinculada ao MDR, é a proprietária do terreno do perímetro.

A secretária Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda, destacou que o Baixio de Irecê é um importante vetor do desenvolvimento regional na Bahia. "Por isso, a concessão deste projeto vai representar um novo momento para as cidades próximas a ele, com mais oportunidades para a população”, apontou.

Já o secretário nacional de Segurança Hídrica do MDR, Sérgio Costa, destacou a importância da disponibilidade de água para que projetos estruturantes como o do Baixio de Irecê possam funcionar adequadamente. “O Baixio do Irecê vai beneficiar diversos municípios que tradicionalmente tem uma produção intensa. E a ação vai proporcionar o desenvolvimento, mostrando que a adução do Rio São Francisco pode transformar essa região em uma área pujante de produção agrícola. É mais um passo dado na questão da produção viabilizada pelos recursos hídricos”, comentou.

Durante os 35 anos de administração, a concessionária ficará responsável pela implantação, operação e manutenção da infraestrutura de irrigação. Além disso, deverá cumprir uma série de obrigações para administrar a área. São elas: ocupar as terras com destinação à produção agrícola; pagar a outorga; e concluir obras de implantação de infraestrutura de irrigação de uso comum, além de atuar no cuidado e operação e manutenção dessa infraestrutura.

Primeira safra

O Projeto de Irrigação do Baixio de Irecê possui outras duas áreas, sendo que a Etapa 2 colherá ainda este ano a sua primeira safra de grãos. O anúncio foi feito pelo diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, durante o leilão desta quarta-feira.

Isso será viabilizado graças à criação de uma linha especial de crédito para financiar a produção desta área específica. Ao todo, foram disponibilizados R$ 42 milhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Os recursos são repassados pelo Banco do Nordeste (BNB) para o Irriga Bahia, grupo responsável pela futura administração, operação e manutenção da Etapa 2 do Baixio de Irecê. A área possui 15,5 mil hectares irrigáveis, distribuídos em 203 lotes.

Potencial econômico

A região do Baixio de Irecê tem grande disponibilidade hídrica para irrigação, solos mecanizáveis e com forte tradição agrícola. O acesso à área do projeto se dá pela Rodovia BA-052, interligando-se então à malha viária nacional. A cidade de Xique Xique sedia universidades e centros de comercialização, dispõe de estradas para escoamento da produção e tem potencial para exportação de frutas e derivados via Aeroporto Internacional de Petrolina, em Pernambuco, localizado a 435 km de distância.

Perspectivas

Além do Baixio do Irecê, mais seis projetos públicos de irrigação e um projeto hidroagrícola foram indicados, em dezembro do ano passado, para qualificação no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). São iniciativas administradas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e pela Codevasf, entidades vinculadas ao MDR, e localizadas nos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Piauí e Rio Grande do Norte.

Os empreendimentos visam, por meio do desenvolvimento da infraestrutura hídrica (como barragens, canais, bombas e adutoras), a ampliação dos serviços de irrigação e, no caso do projeto hidroagrícola, também o abastecimento de água e a geração de energia, levando desenvolvimento econômico e social às regiões mais necessitadas do semiárido brasileiro.

As parcerias com a iniciativa privada permitirão a retomada da implantação desses empreendimentos. O processo foi interrompido em função da escassez de recursos orçamentários, além da incorporação de novas tecnologias e maior produtividade.

“O modelo de concessões tem se mostrado um sucesso. Todos os leilões promovidos com apoio do Governo Federal e pelo MDR em saneamento básico e iluminação pública foram bem sucedidos e atraíram bons parceiros. Acreditamos que o mesmo vai acontecer com esses perímetros. Demos um primeiro passo que vai se traduzir, em breve, em benefícios para as populações que vivem próximas a eles”, afirma o secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Fernando Diniz.