CNDR - Processo de territorialização leva a diversidade brasileira para dentro do Plano Brasil Maior

A equipe do portal Brasil Maior, ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), conversou com o secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Sérgio Castro, sobre a importância da realização das Conferências Estaduais de Desenvolvimento Regional. Leia abaixo, a entrevista na íntegra.

Brasília - No dia 1º de agosto, com a abertura da 1ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional de Minas Gerais, o governo federal deu o passo inicial do processo de territorialização do Plano Brasil Maior, política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior lançada em 2011, pela presidenta Dilma Rousseff. O evento foi o primeiro de uma série de 27 Conferências Estaduais, cinco Conferências Macrorregionais e uma Conferência Nacional, por meio da qual o governo pretende inserir o Plano em todas as Unidades Federativas. O objetivo é melhorar a eficiência produtiva, promover modernização tecnológica e aumentar a produtividade da indústria brasileira em escala internacional.

O esforço de territorialização da política ocorre no âmbito da Coordenação Sistêmica de Ações Especiais em Desenvolvimento Regional do Plano Brasil Maior, que é liderada pelo Ministério da Integração (MI) e apoiada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e os demais parceiros do Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais. Durante a 1ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional de Minas Gerais, o secretário de Políticas de Desenvolvimento Regional do MI, Sérgio Duarte de Castro, detalhou a estratégia e os objetivos do governo com esse trabalho.

Quais as expectativas do governo federal em relação às Conferências Estaduais de Desenvolvimento Regional?

Estamos apresentando um texto básico de referência, com propostas para uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), em seus vários aspectos. Nessas Conferências, temos grupos tratando dos diversos temas [tais como vetores do desenvolvimento integrado, financiamentos, participação social e desigualdades regionais] e esperamos contribuições dos estados em todos eles. Paralelamente a isso, estamos fazendo o esforço de produzir, juntamente com o MDIC e a ABDI, uma agenda de desenvolvimento produtivo para as diferentes regiões. A expectativa é que essa agenda dialogue diretamente com a PNDR.

Quais os papéis das iniciativas pública e privada durante as Conferências?

Uma das nossas preocupações é garantir que sejam eleitos, em igual proporção, delegados do setor público, da academia e da sociedade civil organizada, incluindo o setor empresarial. Consideramos essa articulação fundamental, pois hoje não podemos desenvolver qualquer política pública, especialmente nessa área, sem uma forte parceria público-privada.

Quais serão os próximos passos após a realização das Conferências Estaduais, Macrorregionais e Nacional?

Atualmente já existe uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional formalizada em lei. A nossa expectativa é, até abril do próximo ano, encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de uma nova PNDR, incorporando as contribuições dessas diversas Conferências. Assim, teremos uma política pública realmente construída a partir de um amplo espaço de debates.

Como o Plano Brasil Maior e as demais políticas federais que convergem no processo de desenvolvimento regional podem contribuir para que haja uma maior interação entre as diferentes regiões do Brasil?

Essa é uma questão fundamental, que está sendo colocada no âmbito da PNDR, por meio da parceria com o MDIC e a ABDI. Vale destacar que a Política Nacional de Desenvolvimento Regional é, sobretudo, uma política transversal. Hoje estamos debatendo sobre como atuar nas regiões menos desenvolvidas, e essa atuação passa por uma coordenação, no território, das diversas políticas públicas e dos diversos planos. Estamos falando aqui sobre como pensar, territorialmente, o Plano Brasil Maior, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT), o Plano Nacional de Educação (PNE), entre outras. Esse esforço de territorializar as políticas nacionais é fundamental.

E com isso, por sua vez, os estados auxiliam o governo federal a bater as metas dessas políticas...

Os estados auxiliam não só a cumprir as metas, como também a inserir nas políticas nacionais toda a diversidade do Brasil. Hoje, não é possível pensar em uma política industrial apenas a partir das representações empresariais, que em geral são sediadas nas regiões Sul e Sudeste, especialmente em São Paulo. O processo de discussão que está ocorrendo no âmbito das Conferências de Desenvolvimento Regional, e da construção das agendas de desenvolvimento produtivo de cada Estado, é uma grande contribuição ao Plano Brasil Maior. Especialmente à medida que a base (os setores produtivos) de cada região dá sugestões a partir da sua realidade local. Isso garante a capacidade de o Plano apreender melhor a enorme diversidade da economia brasileira.

O Plano Brasil Maior é especialmente pautado pela inovação. Essa temática será protagonista também nas Conferências de Desenvolvimento Regional?

Nós estabelecemos alguns pontos-chaves estruturantes para a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Entre eles estão a estrutura positiva, a infraestrutura, a educação e a ciência, tecnologia e inovação. Ou seja, ciência, tecnologia e inovação é um eixo estruturante da Política, pois não há, hoje, como se pensar em desenvolvimento regional sem pensar em futuro. E pensar o futuro significa pensar a inovação.

Então, pontualmente, quais são as principais políticas do governo federal que convergem para o desenvolvimento regional?

São o Plano Brasil Maior, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT) - que agora está se transformando em Plano Nacional de Logística Integrada (PNLI) -, o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI).

» Foto: Jefferson Rudy/MDIC

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