CNDR - Goiás define propostas para política nacional de desenvolvimento regional

Os cinco princípios e as 20 diretrizes de políticas de desenvolvimento do Goiás foram eleitos nesta quinta-feira (4/10) durante o último dia da I Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional. Também foram escolhidos, por meio de votação, os 12 representantes que estarão na Conferência Macrorregional de Desenvolvimento Regional do Centro-Oeste, em novembro.

O encontro estadual, promovido pelo Ministério da Integração Nacional em parceria com Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), promoveu debates em grupos de trabalho com base em quatro eixos temáticos: "Governança, participação social e diálogo federativo", "Financiamento do desenvolvimento regional", "Desigualdades regionais e critérios de elegibilidade" e "Vetores de desenvolvimento regional sustentável". Ao todo, 320 pessoas se inscreveram para participar da etapa estadual.

Os delegados eleitos representam o poder público, segmento empresarial, academia e sociedade civil. São eles que vão defender a inclusão dos princípios e diretrizes do estado do Goiás no documento final da conferência macrorregional e, posteriormente, na edição nacional.

Os princípios definidos pelo estado foram fortalecer os sistemas regionais e estadual de inovação a partir de agenda estratégica de ciência, tecnologia e inovação; o desenvolvimento regional para priorizar a competitividade; atenção as políticas transversais e do meio ambiente; priorização das linhas de financiamento para o desenvolvimento econômico e social do Entorno do DF; e respeito e valorização da diversidade territorial e do meio ambiente.

Diretrizes - A conferência definiu ainda as 20 diretrizes que devem nortear a elaboração da política de desenvolvimento regional. Entre elas estão extensão dos incentivos financeiros e fiscais existentes no Norte e Nordeste para o Centro-Oeste; estruturação das redes de Arranjo Produtivo Local (APL) para o fortalecimento de cadeias produtivas regionais; criação de novos mecanismos de incentivos fiscais - não como substitutos dos incentivos estaduais, mas como complementares a estes.

Também são diretrizes, entre outras, estímulo a criação de fóruns regionais de natureza deliberativa, paritária entre a sociedade civil organizada e entes governamentais; utilizar infraestruturas existentes para multiplicar ações voltadas à inovação; ampliar as iniciativas voltadas para facilitar o acesso a serviços financeiros por parte das micro, pequenas e médias empresas; incluir o Nordeste Goiano na região do semiárido; além de criar avaliação de eficiência dos financiamentos concedidos em relação à melhoria de emprego, renda e arrecadação nas localidades.