Casa Verde e Amarela vai financiar 1,6 mil imóveis, regularizar 2 milhões de moradias e reformar 400 mil até 2024

Brasília-DF, 25/8/2020 – O Governo Federal lançou, nesta terça-feira (25), o Programa Casa Verde e Amarela. Sob gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o Programa tem como objetivo principal facilitar o acesso da população à moradia digna. A ação possibilitará que, pelo menos, 1 milhão de pessoas que estavam fora do sistema de financiamento habitacional possam ter acesso a ele – totalizando 1,6 milhão de famílias de baixa renda beneficiadas com contratos de crédito imobiliário até 2024. O evento de lançamento contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Durante a cerimônia, o presidente Bolsonaro lembrou da infância e juventude, quando seu pai sofria para pagar o aluguel. Ele ressaltou o empenho de todo o governo para diminuir a dívida histórica com a população brasileira em relação à habitação. “Nós estamos aqui para servir à pátria e ao povo brasileiro. E isso é motivo de satisfação e de orgulho para todos nós”. Após assinatura durante o evento, a Medida Provisória que cria o Programa Casa Verde e Amarela segue para o Congresso Nacional. “Agora, o parlamento, se for o caso, fará aperfeiçoamentos. Assim é que se fazem as leis, assim é que nos apresentamos para atender a nossa sociedade”, destacou.

De acordo com o ministro Marinho, o programa reduzirá na taxa de juros para a menor da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a diminuição nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. Nessas localidades, os juros para os novos contratos poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%.

“É um programa que leva em consideração a criatividade, a eficiência do serviço público, a necessidade de utilizar os recursos com proficiência e cuidado e aplicarmos de tal maneira que faremos muito mais com muito menos”, disse o ministro. “Isso só será possível porque este governo tomou medidas de responsabilidade fiscal que permitiram que estejamos com uma taxa de 2% da Selic”, completou Marinho.

Além dos juros menores, essas regiões terão, ainda, outros benefícios, como uma parcela mais abrangente de famílias beneficiadas – com rendimento de até R$ 2,6 mil ao mês, ante R$ 2 mil das demais regiões. O limite do valor dos imóveis financiados também foi ampliado, com o objetivo de fomentar o interesse do setor da construção civil em atuar nessas localidades. “É um tratamento diferenciado para essas regiões que têm historicamente uma condição menor em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano”, destacou Marinho. Outros dois grupos que poderão contratar créditos imobiliários com juros diferenciados são aqueles que recebem entre R$ 2 mil e R$ 4 mil e entre R$ 4 mil e R$ 7 mil. A variação da taxa ocorre de acordo com a renda e a localização do imóvel.

Regularização fundiária e melhorias habitacionais

Além do financiamento habitacional, o programa atuará com regularização fundiária e melhoria de residências, enfrentando problemas de inadequações, como falta de banheiro, por exemplo. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.

O Governo Federal espera atender um número mais amplo de pessoas em vulnerabilidade social a menor custo para o Poder Público, já que o investimento nas duas modalidades é muito inferior (de R$ 500 a R$ 20 mil) em comparação com a construção de uma unidade habitacional – média de R$ 80 mil.

A Regularização Fundiária vai enfrentar um problema histórico no País e dar o título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do País. Serão contempladas áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias com renda de até R$ 5 mil mensais que vivam em núcleos urbanos informais. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.

Já a Melhoria Habitacional consiste na reforma e ampliação do imóvel, como construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética.

Renegociação de dívidas dos beneficiários da Faixa 1

Com a Medida Provisória, será possível realizar ajustes na legislação, permitindo, por exemplo, a renegociação de dívidas de financiamentos de imóveis da Faixa 1. No total, cerca de 500 mil famílias estão nesta situação e poderiam correr o risco de serem retiradas de suas casas. “O nosso plano é, junto com a Caixa, após o período de pandemia, fazer um grande mutirão para que essas famílias possam ser atendidas e terem a segurança de permanecer nos seus lares”, explicou Rogério Marinho.

Expectativa

A previsão é disponibilizar, até o fim do ano, mais R$ 25 bilhões do FGTS e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para o Programa Casa Verde e Amarela. Os empreendimentos devem gerar, até 2024, mais de 2,3 milhões de novos postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos.

Já para garantir a continuidade das obras de 185 mil unidades habitacionais contratadas, a retomada de 100 mil residências e os empreendimentos de urbanização em andamento, há a previsão de aporte de R$ 2,4 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) para o próximo ano.

De acordo com o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, a iniciativa é um programa de investimentos que impulsiona o país a olhar para frente. “Está em linha como o governo vem atuando desde o início. É uma iniciativa que vai nos colocar em um patamar de transição. A construção civil tem o poder de alavancar a economia. O foco aqui é proteger as famílias mais vulneráveis e atrair investimentos para termos uma retomada mais célere da economia”, apontou.

Investimentos realizados

Desde 2019, o Governo Federal vem assegurando a continuidade das unidades habitacionais já contratadas e a retomada de obras paralisadas. Para tanto, já foram investidos R$ 5,78 bilhões de Orçamento Geral da União no programa de habitação. Desse total, R$ 5 bilhões foram para as moradias destinadas às famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil.

Na área de financiamentos habitacionais, foram disponibilizados R$ 62 bilhões do FGTS em 2019 e, neste ano, o montante deve alcançar R$ 61 bilhões – dos quais R$ 25 bilhões já serão direcionados para os contratos de créditos no formato do novo programa.

No mesmo período, foram entregues 612 mil residências, das quais 94 mil para famílias mais vulneráveis, e mais de 13 mil unidades tiveram as obras retomadas. Além disso, mais de 620 mil imóveis foram contratados para as Faixas 1,5; 2; e 3 (renda familiar bruta entre R$ 2,6 mil e R$ 9 mil) e financiadas com recursos do FGTS.

Entenda a diferença entre o Minha Casa, Minha Vida e o novo Programa Casa Verde e Amarela:

Modalidades de atendimento:

MCMV: única modalidade era produção habitacional.

Casa Verde e Amarela: atua com diversas modalidades – regularização fundiária, melhoria e produção habitacional financiada.

Novas taxas de juros de acordo com os grupos:

MCMV: uma única taxa de juro para todo o País, com a variação de acordo com as faixas de renda

Casa Verde e Amarela: taxas de juros variadas, de acordo com a faixa de renda e a localidade do imóvel. Redução da taxa para moradores do Norte e Nordeste, ampliação da abrangência de beneficiadas nessas localidades – com rendimento de até R$ 2,6 mil – e aumento do limite do valor do imóvel financiado.