Cartão de Defesa Civil: repasses já somam R$ 366 milhões

Ferramenta facilita o envio de recursos financeiros para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais em situações de emergência 

Criado em junho de 2011 para dar mais agilidade e transparência aos repasses financeiros para regiões em situação de emergência e estado de calamidade pública, o Cartão de Pagamento de Defesa Civil já é utilizado por 108 municípios brasileiros e 18 estados. Mais de R$ 366,3 milhões foram repassados aos governos estaduais e municipais por meio do cartão. 

Do valor total destinado até março deste ano, R$ 304 milhões (83% do total) foram direcionados aos estados e R$ 61 milhões aos municípios. Na avaliação do secretário Nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, esse cartão possui dois aspectos importantes: "O primeiro deles é a celeridade com que o recurso é repassado ao estado e ao município. E o segundo é a transparência, a boa utilização do recurso público, já que você tem acesso on-line às informações. Podemos ver o que foi comprado e quem comprou", afirma, destacando que o cartão oferece a garantia da prestação de contas. "Os estados e municípios precisam estar cadastrados e possuir conta específica para fazer uso do cartão", acrescenta.

Em janeiro, o Ministério da Integração Nacional promoveu oficinas para capacitar os gestores municipais sobre os procedimentos para utilização dessa ferramenta. Já receberam recursos por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil os governos estaduais de Alagoas, Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe. Também foram repassados recursos para prefeituras de municípios no Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo.

Orientações sobre o cartão - O Cartão de Pagamento de Defesa Civil só pode ser utilizado em situações de emergência ou de calamidade pública reconhecidas pela Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec). Os recursos repassados destinam-se à aquisição de material, inclusive pela internet, e contratação de serviços relacionados às ações de defesa civil. São proibidas compras parceladas, saque de dinheiro em espécie e uso no exterior.

Mensalmente, os dados referentes aos gastos são repassados pelo Banco do Brasil à Controladoria Geral da União (CGU) e publicados no Portal da Transparência. (www.portaldatransparencia.gov.br). 

Boas práticas - O Cartão de Pagamento da Defesa Civil foi selecionado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para concorrer ao United Nations Public Service Awards 2013. O concurso premia anualmente iniciativas capazes de tornar a administração pública mais efetiva, ágil e transparente. A ferramenta desenvolvida em parceria pelo Ministério da Integração Nacional, Controladoria Geral da União (CGU) e Banco do Brasil disputa esta primeira etapa da premiação com outros projetos da América do Sul. O resultado será divulgado na segunda quinzena de abril.

Em 2012, o Cartão de Pagamento de Defesa Civil foi apresentado, em dois eventos internacionais, como boa prática de administração: na 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), realizada em Brasília, e no seminário "Próximo passo da Iniciativa Governo Aberto: utilizando informação para a transparência, prestação de contas e colaboração", na África do Sul.