Acordos viabilizam projeto que vai levar água para áreas secas no NE

A Advocacia-Geral da União (AGU) consolidou os dados das Jornadas de Conciliação realizadas nos municípios de Monteiro (PB), e Salgueiro e Serra Talhada, em Pernambuco, para viabilização do Projeto de Integração (Transposição) do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

No total, a equipe da Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5) analisou 416 processos de desapropriações de imóveis. Mais de 380 alvarás de indenização foram expedidos e liberados cerca de R$ 2.561.582,78 em pagamentos. De acordo com a PRU5, houve solução definitiva em 92 dos processos dos casos.

A atuação dos advogados da União foi importante para incentivar a conciliação com proprietários de terra que ainda não haviam firmado acordo com a União, eliminar pendências de documentos permitindo a expedição do alvará de desapropriação, e realizar o pagamento imediato das indenizações, em dinheiro, diretamente na Caixa Econômica Federal.

Acordos - A celebração de acordos judiciais tem sido fundamental para garantir a continuidade das obras do projeto de transposição do Rio São Francisco. Na avaliação, do advogado da União Rogério Antônio Dornellas, que participou da primeira fase do projeto, "as jornadas idealizadas pela AGU resgatam a credibilidade das instituições envolvidas e comprovam o real implemento da política pública, sobretudo pelo envolvimento dos vários segmentos envolvidos".

Na avaliação do Procurador Regional da União na 5ª Região, José Roberto Machado Farias, "o relato dos beneficiados, o semblante de cada um deles ao receber a sua indenização, demonstra o acerto da iniciativa. Os beneficiados são pessoas humildes do sertão pernambucano e paraibano que já estavam afastados de sua propriedade, porém, sem ter recebido as indenizações".

Segundo o advogado da União e Subprocurador Regional, Petrov Ferreira Baltar, "o esforço foi recompensado quando se evidenciou a eficiência do serviço público que, num trabalho conjunto e articulado, tanto levou paz ao campo como destravou, num curto espaço de tempo, processos que são reconhecidamente trabalhosos e demorados".

Os mutirões mobilizaram cerca de 11 instituições e mais de 100 agentes públicos do Ministério da Integração Nacional, Defensoria Pública, Justiça Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Caixa econômica Federal, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Polícia Militar de Pernambuco e Instituto de Terras de Pernambuco.

Uma 4ª jornada está sendo programada para o mês de agosto com os processos desapropriatórios remanescentes das Subseções da Justiça Federal de Arcoverde Serra Talhada, em Pernambuco.

Projeto de Integração do Rio São Francisco - A Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional prevê a construção de mais 600 km de canais, para levar águas às áreas secas do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Sob responsabilidade do Ministério da Integração Nacional, o empreendimento vai assegurar a oferta de água, em 2025, a cerca de 12 milhões de habitantes de pequenas, médias e grandes cidades do semiárido.

Fonte: CGU