Legislação Ouvidoria
Publicado em
24/07/2023 12h33
Atualizado em
05/05/2025 14h17
Normas vigentes para o tratamento das manifestações de ouvidoria no âmbito do Ministério das Cidades
Portaria MCid n° 108, de 27 de fevereiro de 2023 - Estabelece o funcionamento da Ouvidoria e define os procedimentos a serem aplicados às manifestações de ouvidoria e aos pedidos de acesso à informação recebidos no âmbito do Ministério das Cidades.
Portaria Normativa CGU nº 116, de 18 de março de 2024 -Estabelece orientações para o exercício das competências das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.