5ª Conferência das Cidades

Publicado em 01/06/2023 12h27 Atualizado em 24/04/2024 11h11

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Propostas de prioridades para o Ministério das Cidades

Texto aprovado na plenária da 5ª Conferência Nacional das Cidades

Moções

1 - Inclusão do tema - Garantia da Segurança Alimentar e Nutricional nas diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

2 - CEF reabrir espaço semanal para tiragem de dúvidas para as entidades sobre o PMCMV.

3 - Intercessão do MCidades junto ao Governo do Amazonas sobre as indenizações dos moradores de palafitas e entrega de moradias.

4 - Paridade de gênero na composição do ConCidades.

5 - Respeito e manutenção dos povos Caicaras do Guarujá em suas terras originais.

6 - Votação da PEC 90 (inclusão do transporte como direito social).

7 - Repudia a não convocação da Conferência Municipal de BH pela prefeitura local.

8 - Apoio à implantação do parque natural Rousinete Falcão.

9 - Repúdio ao desrespeito ao Estatuto das Cidades e à participação social.

10 - Repúdio ao arquivamento dos crimes de maio de 2006 ocorridos no Guarujá pelo Ministério Público.

11 - Repudia a privatização e mercantilização dos serviços públicos de saneamento e outros.

12 - Solicita continuidade das investigações sobre o MCMV Sub-50.

13 - Lista uma série de solicitações para combater à seca do Nordeste.

14 - Repúdio ao Judiciário Amazonense que tem emitido reintegrações de posse e remoções de forma arbitrária.

15 - Solicita o aumento do quadro de arquitetos na máquina pública nos níveis nacional, estadual e municipal.

16 - Defende o transporte metroferroviário público e social. Manutenção da CBTU como empresa pública.

17 - Repudia as Parcerias Público Privadas e o consórcio celebrado para operação urbana no centro de Niterói.

18 - Repudia a implementação do projeto Linha Viva da cidade de Salvador-BA.

19 - Mudanças no PMCMV-Entidades - Reformulação do Conselho Curador do FDS, fim do limite de 30% para a modalidade e de tamanho de municípios.

20 - Repudia a instalação de incineradores ou usinas verdes no Estado de São Paulo para a queima de materiais recicláveis.

21 - Reajuste da faixa 1 do PMCMV-Entidades para até 3 salários mínimos, com reajuste anual.

22 - Repúdio à situação de membro brasileira do Greenpeace que estava presa na Rússia.

23 - Reclama a ausência das propostas do Estado de Roraima na 5ª CNC e solicita providências à Comissão de Sistematização.

24 - Repúdio à falta de gestão democrática no plano diretor de Florianópolis.

25 - Solicita áreas para dar suporte e estrutura às atividades de associações e grupos culturais.

26 - Cumprimento da Lei 4771-65 e respeito aos 15 metros das APP's dos córregos urbanos do Brasil.

27 - Anistia da multa da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS.

28 - Solicita a criação de varas judiciárias específicas para a regularização fundiária no país.

29 - Solicita a compra e regularização fundiária de área da cidade Lorena no estado de SP, por parte da CEF, do MCidades e do governo municipal.

30 - Repudia o Governo do Amazonas pela construção de conjuntos habitacionais sem oferecer os serviços básicos para a população.

31 - Repudia a imposição de aquecedores nas moradias do MCMV das regiões Norte e Nordeste do País.

32 - Apoia a aprovação da PEC 285-2008, que destina 2% das receitas da União e 1% das receitas dos estados para o FNHIS.

33 - Repudia os despejos forçados e a omissão do governo federal nas situações de conflitos fundiários.

34 - Repudia as remoções forçadas e a omissão do governo federal nas situações de conflitos fundiários.

35 - Criação de um novo segmento que atenda às Cooperativas Habitacionais sem fins lucrativos.

36 - Construção de um hospital de referência no município de Parintins e criação do Curso de Medicina na região do Polo do baixo Amazonas.

37 - Repúdio ao prefeito de Barra do Garças-MT que não tem respeitado os direitos do movimento comunitário.

38 - Reserva de recursos para custeamento de passagens para todos os delegados eleitos nas conferências estaduais.

39 - Melhorias para o município de Aracati-CE.

40 - Locação social para idosos no MCMV.

41 - Combate à violência para alcance da Reforma Urbana.

42 - Manutenção dos Ministérios da Área Social, em especial o das Cidades.

43 - Solicitar a intercedência do MCidades no sentido de se conseguir a solução definitiva dos problemas apresentados no Conjunto Residencial Peixe-Boi.

44 - Moção de Indignação - estado não custeia as despesas de hospedagem e alimentação dos delegados eleitos para a Etapa Estadual da Conferência.

45 - Apoio e solidariedade às entidades populares habilitadas na produção de moradia social pelo MCMV Entidades.

46 - Reivindica seu reconhecimento como Entidade Nacional, bem como a garantia de no mínimo 8 vagas para pessoas com deficiência dentro do Concidades.

47 - Repúdio sobre orientação aos Estados para envio das listas de delegados eleitos 5ª CNC.

48 - Aplauso ao MCidades 5ª CNC.

49 - Garantia representatividade entidades regionais-Seg Ent Emp-Elcio Sigolo.