Legislação CCFDS

Publicado em 09/07/2025 15h13 Atualizado em 09/07/2025 15h21

- Leis
  Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993 - Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
- Decretos
  - DECRETO nº 10.333, de 29 de abril de 2020 - Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
  - DECRETO nº 11.673, de 30 de agosto de 2023 - Altera o Decreto nº 10.333, de 29 de abril de 2020, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
- Portarias
  - PORTARIA Nº 1.351, DE 11 DE MAIO DE 2020 - Designar o suplente do Presidente e os Conselheiros, titulares e suplentes, integrantes do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (CCFDS).
  - PORTARIA Nº 1.576, DE 1 DE JUNHO DE 2020 – Altera a Portaria nº 683, de 19 de março de 2020.
  - PORTARIA Nº 186, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 - Altera a Portaria Nº 1.351, de 11 de maio de 2020.
  - PORTARIA Nº 1.325, DE 29 DE JUNHO DE 2021 - Altera a Portaria Nº 1.351, de 11 de maio de 2020.
  - PORTARIA Nº 3.261, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - Estabelece calendário de recepção, seleção e contratação de propostas do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
  - PORTARIA Nº 2.006, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Designação dos integrantes do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (CCFDS).
  - PORTARIA N°1.479, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 - Designa os membros Titulares e Suplentes do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (CCFDS).
  - PORTARIA N°1.515 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 - Alterar as alíneas "a" e "b" do inciso IX do caput do art. 1º da Portaria MDR/CCFDS nº 2.006, de 2022.
  - PORTARIA MCID Nº 1.025, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 - Designa os seguintes membros, titular e suplente do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (CCFDS) de que trata o art. 5º, incisos I a XII do Decreto nº 10.333, de 29 de abril de 2020.
  - PORTARIA SE/MCID Nº 19, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 - Altera a Portaria nº 1.025, de 17 de setembro de 2024, que designa os membros do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social - CCFDS, que trata o artigo 5º, incisos I a XII do Decreto nº 10.333, de 29 de abril de 2020.
  - PORTARIA MCID Nº 374, DE 14 DE ABRIL DE 2025 - Altera a Portaria nº 1.025, de 17 de setembro de 2024, que designa os membros do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social – CCFDS, de que trata o art. 5º, incisos I a XII, do Decreto nº 10.333, de 29 de abril de 2020.
- Resoluções
  Acesse as resoluções do CCFDS