Programa Minha Casa, Minha Vida pode abrir espaço nos residenciais para criar bibliotecas públicas

Brasília (DF) – Na reunião com ministros, prefeitos e a diretoria da Confederação Nacional dos Municípios, no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira, o presidente Lula pediu que os residenciais do Minha Casa, Minha Vida reservem espaço para a criação de bibliotecas públicas.

O ministro Jader Filho disse, depois da reunião, que solicitou à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades que inicie estudos técnicos para viabilizar a proposta do presidente.

Durante a reunião o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, fez um balando das principais demandas dos municípios nas áreas social, de saúde, educação, para atender, sobretudo os municípios mais pobres.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, elencou ações do Governo para as áreas sociais, e fez um apelo aos prefeitos no sentido de que se empenhem para ajudar o Governo a normalizar o andamento de todos os empreendimentos imobiliários, que não estão concluídos do Minha Casa, Minha Vida.

O presidente Lula na sua intervenção disse que “a salinha dos prefeitos” voltou, no Palácio do Planalto, e que o ministro da Articulação Política, Alexandre Padilha, será o responsável pelo atendimento aos representantes dos mais de 5,7 mil municípios brasileiros.  

Audiência na Câmara dos Deputados

O ministro das Cidades, Jader Filho, participou mais cedo de audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O secretário de Saneamento do Ministério das Cidades, Leonardo Picciani, também esteve presente à audiência.

O debate com o ministro atendeu a requerimento da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). No início de maio, a Câmara aprovou projeto que suspendeu dispositivos de dois decretos presidenciais (11.466 e 11.467 de 2023) de regulamentação do novo marco do saneamento básico.

Ele fez um balanço positivo dos efeitos dos decretos, que foram criados para destravar investimentos, visando a universalização dos serviços até 2033.

As ações incluem reconhecer diferentes possibilidades de arranjos aceitáveis na prestação regionalizada, corrigir dispositivos que dificultam os investimentos privados, admitindo que as PPP não se enquadram no limite de 25% para subdelegações, ampliar o prazo para adesão dos municípios à prestação regionalizada, e evitar que 1.113 municípios concentrados na Região Norte e Nordeste ficassem impossibilitados de acessar recursos federais, prejudicando 30 milhões de pessoas. “Em nossas contas, só com esses decretos a gente atrai cerca de R$ 120 bilhões tanto do setor público quanto do setor privado”, afirmou o ministro.

O ministro voltou a salientar a questão de ampliar os investimentos em saneamento e abordou a importância de tratar o saneamento como uma questão de Saúde.
“Além de ser um direito das pessoas, isso gera economia para o País”, disse. “Por isso temos que criar condições para que a gente alcance o que está preconizado na Lee; 99% de abastecimento de água e 90% de esgoto – uma meta ousada – mas eu acredito que unindo esforços do setor público e privado teremos recursos para alcançar essa universalização.”

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