Metodologia facilita elaboração de Planos de Mobilidade Urbana

Brasília (DF) - O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, disponibiliza a “Metodologia Simplificada para Elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana Locais”. A iniciativa consiste em uma Cartilha de Apoio e uma Ferramenta Metodológica para apoiar os municípios no processo de planejamento da mobilidade nas cidades, alinhada às diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 12.587, de 2012, que define o Plano de Mobilidade Urbana como instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

A necessidade de um método prático e acessível surgiu da dificuldade enfrentada por muitas prefeituras, principalmente as de municípios com até 100 mil habitantes, que possuem menos recursos humanos e financeiros para elaborar esse instrumento de planejamento. A metodologia simplificada descomplica o processo ao oferecer um passo a passo que permite a elaboração de uma minuta do plano pelo município.

“A metodologia simplificada representa um avanço na democratização do planejamento da mobilidade urbana no Brasil. Com um caminho mais acessível para a formulação dos planos, a expectativa é que mais cidades consigam atender ao disposto na Lei Federal, promovendo políticas de mobilidade mais ordenadas e sustentáveis”, explicou o diretor de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano do Ministério das Cidades, Marcos Daniel Souza.

Vale ressaltar que, apesar da simplicidade, a metodologia não deixa de considerar as necessidades locais e a participação social na construção do plano. É recomendado que o documento gerado a partir do uso da ferramenta metodológica seja debatido com a sociedade civil, o poder legislativo e demais instâncias locais antes de sua formalização. Depois do processo concluído, a aprovação do plano deve ser informada à Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades para a devida atualização da relação de municípios em seu site eletrônico, em cumprimento à Lei Federal.

A metodologia pode ser utilizada por qualquer município que deseje estruturar seu Plano de Mobilidade Urbana. Para cidades com população superior a 100 mil habitantes, recomenda-se utilizar também o Caderno de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana, que oferece uma abordagem mais ampla e aprofundada sobre o tema.

Para ampliar o suporte a gestoras, gestores e equipes técnicas municipais, o Ministério das Cidades lançou a Comunidade de Apoio à Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana Locais na Plataforma ReDus. O objetivo é incentivar a troca de experiências entre municípios, promover ações de capacitação técnica e reforçar a importância da elaboração dos planos.

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