Ministério das Cidades anuncia medida para agilizar contratações do Minha Casa, Minha Vida Reconstrução

Com a publicação da Portaria Conjunta nº 01 de 2025, do Ministério das Cidades e Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União desta semana, o Ministério das Cidades, agregará mais agilidade no atendimento às famílias do Rio Grande do Sul afetadas pelas enchentes ocorridas em 2024. Em parceria com a CAIXA, os correspondentes bancários do banco passarão a atuar no processo de busca, definição e contratação de imóveis novos ou usados para as famílias impactadas.

Nesta quarta-feira (17/01), em reunião organizada pela CAIXA, o Secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, recepcionou os profissionais que irão atuar na ação. Juntamente com dezenas de funcionários da Caixa e do Diretor de Habitação de CAIXA, Roberto Ceratto, cerca de 450 correspondentes bancários especialistas em crédito imobiliário participaram do encontro virtual, que teve o intuito de alinhar as ações, tirar dúvidas sobre o programa e sobre as formas de oferta dos imóveis.

“Esta medida veio para potencializar e acelerar trâmites que vão poder garantir que as famílias recebam suas casas e possam recomeçar suas vidas com dignidade mais rapidamente”, explicou o Secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo.

O correspondente bancário é o agente responsável por intermediar a relação entre o comprador de um imóvel através do financiamento bancário e o banco, durante todo o processo de aprovação do crédito. As normas sobre correspondentes bancários no Brasil são estabelecidas pela Resolução Nº 3.954 do Banco Central do Brasil.

A portaria define remuneração no valor de R$ 792,32 pelas atividades desempenhadas na oferta de unidades habitacionais novas ou usadas, em caráter excepcional, no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida. Este valor estipulado será acrescido ao montante a ser pago por unidade habitacional no momento da celebração do contrato com o beneficiário.

INVESTIMENTO E AÇÕES – O Ministério das Cidades tem implementado uma série de medidas voltadas para a reconstrução e recuperação de áreas afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul.

Os esforços incluem a destinação de recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), iniciativas de produção e reconstrução habitacional, bem como de apoio à infraestrutura urbana, com a utilização de créditos extraordinários aprovados por medidas provisórias.

Entre as ações implementadas pelo Ministério, destaca-se ainda:

• Suspensão da participação financeira das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais localizados no Estado do Rio Grande do Sul;
•  Criação da modalidade de compra de imóveis novos e usados (compra assistida) para promover maior celeridade no atendimento habitacional das famílias impactadas;
• Ampliação do valor de subvenção para R$ 200 mil por unidade habitacional;
•  Flexibilização de requisitos e possibilidade de adoção de métodos construtivos inovadores para a produção de habitações;
• Criação de Grupo de Trabalho para a prestação de apoio técnico aos municípios na definição das estratégias de atendimento das famílias e implementação das ações relativas aos programas habitacionais.

São mais de R$ 2,980 bilhões, garantidos pelas Medidas Provisórias nº 1.233/24 e nº 1.252/24, repassados à Caixa Econômica Federal para as modalidades FAR e Rural, e podem ser aplicados tanto na compra de imóveis novos ou usados em áreas urbanas, bem como na construção de novos empreendimentos habitacionais.

Os créditos extraordinários destinados ao MCMV – Reconstrução totalizaram R$ 3,4 bilhões, correspondendo à construção de quase 25 mil unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais, além do financiamento de imóveis.

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
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