MINURVI encerra assembleia com compromissos internacionais e prioridades estratégicas

Belém (PA) - A Assembleia Geral do Fórum de Ministros e Altas Autoridades em Habitação e Desenvolvimento Urbano da América Latina e do Caribe (MINURVI) chegou ao fim em Belém (PA) com a adesão de uma Declaração Ministerial e de um novo Regimento Interno do MINURVI.

A Declaração de Belém, assinada por todas as delegações presentes, traz uma série de compromissos a serem seguidos pelos 35 países-membros do MINURVI, como a continuidade dos esforços destinados ao cumprimento dos princípios e metas da Agenda 2030, da Nova Agenda Urbana, do Acordo de Paris, do Marco de Sendai, assim como a promoção e proteção dos Direitos Humanos, em particular o direito à cidade e à habitação adequada.

A declaração se compromete a fortalecer o desenvolvimento urbano sustentável por meio de ações e estratégias específicas de adaptação e mitigação das mudanças climáticas, assim como a prevenção e gestão de riscos de desastres, através do ordenamento territorial, planejamento urbano e promoção de habitações resilientes que atendam às necessidades das comunidades mais vulneráveis.

Além disso, o documento elaborado pelo MINURVI visa impulsionar a renovação urbana, em particular das áreas centrais das cidades da região, buscando dinamizar a utilização mais eficiente do solo e das edificações existentes sob uma perspectiva de economia circular e de proximidade, adotando estratégias e ações concretas que promovam a descarbonização das edificações.

Um tema central na discussão realizada nos dois dias do evento foi o financiamento dos bancos internacionais e dos países mais ricos às ações de resiliência das cidades diante das mudanças climáticas. Sobre o tema, o ministro das Cidades e presidente do MINURVI, Jader Filho, atestou que essa deve ser uma pauta permanente e prioritária dentro do Fórum.

“Não dá pra falar de prevenção e infraestrutura sem financiamento dos bancos que participaram das atividades do MINURVI, seja o BID, CAF ou o Banco Mundial. Agradecemos a eles, que são nossos parceiros, pois não podemos pensar em prevenção sem termos recursos para estas ações. Caso contrário, estaremos sempre vivendo um ciclo que resultará em tragédias diante deste novo normal que estamos vivendo por todo o mundo. Por isso precisamos que os bancos e os países mais ricos façam as suas partes”, destacou o ministro.

Elkin Velásquez, representante regional da ONU-Habitat, afirmou que é necessário analisar caso a caso de cada país para se obter resultados adequados a cada uma das realidades. “É preciso tratar como diferente o que é diferente. Isso é ainda mais forte no contexto da Amazônia, onde temos características socioambientais únicas e as quais não são as mesmas que encontramos em outros países que fazem parte do MINURVI ou de outras regiões do mundo. Por isso estamos aqui. Nossa missão é orientar e acompanhar os países latinos e caribenhos nesta missão de tornar os assentamentos humanos cada vez mais seguros e sustentáveis”, disse Velásquez.

Os dois dias de programação do MINURVI resultaram na aprovação do novo regimento interno da organização, que, a partir de 2025, será presidida por Dwight Sutherland, ministro de Habitação, Terras e Manutenção de Barbados. A expectativa, segundo ele, é de conseguir dar sequência aos encaminhamentos definidos pelo ministro Jader Filho a partir da Declaração de Belém.

“Tenho convicção de que o Brasil, em nome do ministro Jader Filho, fez um grande trabalho à frente do MINURVI e prometo honrar o nosso compromisso de tornar a entidade ainda mais forte e nossos países ainda mais desenvolvidos e preparados para os desafios que o futuro nos apresenta”, ressaltou o ministro barbadiano.

A próxima presidência do MINURVI será composta por Dwight Sutherland, de Barbados, que terá na vice-presidência representantes do Chile e de Honduras.

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