COP31: Brasil apresenta estratégias de mobilidade urbana integradas à agenda climática

Na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), em Antália, na Turquia, a agenda brasileira de mobilidade urbana foi exemplo de como a articulação entre as políticas e programas nacionais de mobilidade urbana contribui para o avanço da agenda climática global. O país participou de debates sobre o futuro dos sistemas de transporte nas cidades, apresentando as iniciativas locais de redução de emissões de gases de efeito estufa, transição energética e ampliação do acesso ao transporte público.

A diretora de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano, Danielle de Holanda, representou o Ministério nas discussões realizadas entre os dias 10 e 12 de novembro.

O Brasil é signatário do Esforço Global de Transportes (GTE), lançado pelo Chile. A iniciativa estabelece que os países deverão reduzir em 25% a demanda total de energia nos transportes até 2035 e direcionar um terço do consumo do setor para biocombustíveis sustentáveis e fontes renováveis.

Crédito: Divulgação/MCID.

Para acelerar a descarbonização, o Ministério das Cidades investe em frentes simultâneas, com ações de mobilidade ativa, renovação de frota de transporte coletivo, padronização das políticas públicas nos níveis estadual e municipal e planejamento de mobilidade de médio e longo prazo.

Desde 2023, a pasta impulsiona investimentos em infraestrutura de mobilidade urbana e a transição das frotas para tecnologias limpas, por meio do Novo PAC – Mobilidade Urbana Sustentável, nas modalidades Grandes e Médias Cidades e Renovação de Frota (REFROTA), que oferece linhas de apoio e financiamento para veículos elétricos ou menos poluentes.

Na modalidade Grandes e Médias Cidades, são mais de R$ 39,2 bilhões em investimentos, com 600 km de intervenções em sistemas sobre trilhos e mais de 1 mil km de corredores de ônibus de trânsito rápido (BRT) e convencionais, além de terminais, estações, abrigos, infraestrutura cicloviária e sistemas inteligentes de mobilidade.

Já no programa Refrota, as propostas habilitadas somam R$ 5,5 bilhões para a viabilização de 10,8 mil ônibus de padrão Euro VI, 2,4 mil ônibus elétricos e 52 veículos sobre trilhos desde 2023.

PLANEJAMENTO A MÉDIO E LONGO PRAZO – O Brasil também planeja a estratégia de adaptação da mobilidade sustentável com ações de médio e longo prazo, de acordo com os resultados do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU). O estudo, desenvolvido em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), elencou projetos de transporte público coletivo de alta e média capacidade em 21 Regiões Metropolitanas com mais de um milhão de habitantes, visando à modernização da infraestrutura e à descarbonização das cidades brasileiras.

Foram mapeados 187 projetos estruturantes de transporte público coletivo, que representam cerca de 2,4 mil km de ampliação da rede de transporte público coletivo de média e alta capacidade no país e investimentos estimados entre R$ 400 bilhões e R$ 437 bilhões, o que equivale a cerca de 0,15% do PIB anual por pouco mais de 20 anos.

MOBILIDADE ATIVA – Para promover a mobilidade ativa, o Brasil apresentou os programas Bicicleta Brasil e Cidades Verdes e Resilientes, além do conceito de ruas completas, que considera as necessidades de pedestres, ciclistas e usuários do transporte coletivo na organização das vias. “A meta é fortalecer o sistema de mobilidade urbana do país, com opções de transporte mais atrativas, acessíveis e sustentáveis, priorizando tecnologias como eletrificação, biometano e hidrogênio verde”, explicou Danielle.

As iniciativas estão relacionadas às diretrizes do Plano Clima, que integra medidas de adaptação e mitigação às políticas urbanas. A proposta é incorporar a dimensão climática ao planejamento das cidades, considerando a infraestrutura de circulação, a distribuição do espaço viário e as condições de deslocamento da população. O debate também relacionou a agenda de mobilidade aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5, 9, 10, 11 e 17, que tratam, respectivamente, de igualdade de gênero, infraestrutura e inovação, redução das desigualdades, cidades sustentáveis e parcerias.

Em painel no Pavilhão da África do Sul, Danielle de Holanda apresentou as iniciativas brasileiras para financiamento da infraestrutura e da operação dos sistemas coletivos, além das mudanças regulatórias em discussão e da PEC da Tarifa Zero encaminhada ao Congresso Nacional. O debate tratou da necessidade de associar a modernização energética à acessibilidade dos serviços e à garantia do direito constitucional ao transporte.

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