Ministério das Cidades assina regularização fundiária em terrenos da União para 31 municípios

O Ministério das Cidades assinou, nesta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto, em Brasília, termo simbólico de compromisso para regularização fundiária e destinação de áreas da União no âmbito do PAC Periferia Viva. A assinatura ocorreu durante a cerimônia de entregas do programa Imóvel da Gente, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O ato contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro das Cidades, Vladimir Lima, da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, do ministro da Fazenda, Dario Durigan, do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e do presidente da Caixa, Carlos Vieira.

Durante a cerimônia, foi realizada a assinatura do termo de compromisso do PAC Periferia Viva para regularização fundiária e destinação de área da União à Prefeitura de Monte Santo do Tocantins. A iniciativa beneficia 2.521 famílias do municípios e representa os demais 31 municípios que assinam termos de compromisso no âmbito da parceria entre o PAC Periferia Viva e o programa Imóvel da Gente.

Com os 31 novos contratos, serão atendidas cerca de 100 mil famílias, em 17 estados, com investimento de R$ 138 milhões em recursos federais. Os recursos vão apoiar as prefeituras no processo de regularização das áreas e transferência da titularidade dos imóveis às famílias beneficiadas. Outros 14 contratos de regularização fundiária já estão em execução, e outras propostas poderão se tornar aptas para contratação após a resolução de pendências, totalizando 51 propostas no âmbito do Novo PAC Áreas da União.

Para o ministro das Cidades, Vladimir Lima, a iniciativa integra uma visão mais ampla de política urbana, que articula moradia, regularização fundiária, infraestrutura e melhoria das condições de vida nos territórios.

“Uma família precisa da casa, mas também precisa do bairro. Precisa do documento da terra, mas também precisa de infraestrutura. Precisa da chave, mas também precisa de transporte, escola, saúde, praça, biblioteca, saneamento e oportunidade”, afirmou. “Assim vamos reaproveitar imóveis públicos bem localizados,  em áreas urbanas consolidadas, perto de transporte, infraestrutura e serviços.”

O ministro também destacou a cessão de seis edifícios da União pelo programa Imóvel da Gente para produção habitacional pelo Minha Casa, Minha Vida – Entidades. Os seis prédios são oriundos do INSS e localizados em quatro estados: Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A previsão é transformar esses imóveis em cerca de 900 moradias para famílias, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social. A divulgação do resultado da seleção das entidades está prevista para esta sexta-feira (12).

A agenda marca uma nova etapa da parceria entre o Ministério das Cidades e o MGI, por meio da Secretaria Nacional de Periferias e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), para transformar imóveis e terrenos da União em instrumentos de política pública, com foco em moradia digna, regularização fundiária e inclusão urbana.

Segundo o ministro, os diferentes programas do Governo do Brasil atuam de forma complementar para enfrentar os desafios das cidades brasileiras.

“Por mais que alguns programas sejam separados por diferentes nomes, como PAC, Minha Casa, Minha Vida e Imóvel da Gente, ou, por vezes, até administrados em ministérios distintos, no final, o que estamos todos fazendo é melhorar a vida dos brasileiros”, disse.

Além da assinatura dos contratos e do balanço do programa Imóvel da Gente, os ministros da Fazenda, do MGI e o presidente da Caixa assinaram termo para a criação do fundo de investimento imobiliário “Imóveis da União”. O fundo visa a aprimorar a gestão do patrimônio imobiliário, a promover a qualificação de imóveis públicos para atender à administração federal e reduzir as despesas da União com aluguéis.

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