6ª CNC: Universalização do saneamento é debatida como prioridade nacional

O saneamento básico ocupou posição central nos debates de uma das salas temáticas da 6ª Conferência Nacional das Cidades, nesta quarta-feira (25), em Brasília. Sob o eixo “políticas e ações para o saneamento ambiental urbano e rural”, delegados, delegadas, conselheiros, conselheiras e especialistas discutiram diretrizes que vão desde a universalização do acesso à água e esgoto até a gestão integrada de resíduos sólidos e drenagem urbana, com ênfase na justiça socioambiental e na participação social.

O diálogo fez parte do processo de elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), pautando que as diretrizes do saneamento básico dentro dela devem se orientar pela universalização do acesso, com prioridade às áreas de habitação de interesse social e territórios vulneráveis, tanto urbanos quanto rurais. Outros princípios fundamentais são o desenvolvimento e financiamento de modelos de gestão de resíduos sólidos baseados no interesse comum, elaboração de políticas de saneamento para soluções sanitárias individuais (que não contem com rede coletora), implementação dos Planos Nacionais e promoção do controle social.

Entre os principais consensos do debate está a necessidade de garantir saneamento básico e ambiental em todo o território nacional, a partir da execução articulada dos planos municipais, estaduais e nacional. As propostas destacam que a expansão dos serviços deve priorizar assentamentos precários, áreas rurais, periferias urbanas, povos originários e comunidades tradicionais, ribeirinhas e quilombolas.

“Nem todo mundo tem os mesmos benefícios, então temos que correr atrás, por cidades melhores. Ter esse intercâmbio de experiências na conferência para poder caminhar juntos é muito significativo, porque a realidade na minha região é uma, enquanto no Rio de Janeiro, Pará e outros estados é diferente. Essa troca nos possibilita parar de olhar nosso próprio umbigo e ver que os problemas do Brasil são maiores, que temos que analisar e se preocupar com o todo”, comentou a delegada Tomara Osowski Skierzinski, representante da OAB de Rondônia.

Os participantes da sala temática ainda trataram sobre a implementação plena da tarifa social de água e esgoto, assegurando que famílias de baixa renda tenham acesso aos serviços essenciais, e o reconhecimento do acesso à água e ao saneamento como direito humano fundamental.

Algumas das propostas aditivas para as diretrizes da PNDU defendem o fortalecimento da gestão pública direta dos serviços de abastecimento de água e esgoto, revertendo a lógica de privatização e reafirmando o saneamento como bem público essencial. Foram sugeridos a manutenção das empresas públicas do setor, a criação de mecanismos nacionais de cooperação técnica e financeira, a implementação de um Sistema Nacional Integrado e o fortalecimento do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), com metas claras e revisões periódicas.

A ideia central é articular União, estados e municípios em um modelo cooperativo e integrado, com planejamento por bacias hidrográficas e respeito às especificidades regionais.

Outro eixo do debate envolve a adoção de soluções descentralizadas e ambientalmente responsáveis, especialmente para áreas onde a rede convencional não chega. As alternativas citadas foram fossas biodigestoras, jardins filtrantes, bacias de evapotranspiração, reuso de águas pluviais, sistemas auto suficientes com energia solar, cisternas, dessalinizadores, poços artesianos e tecnologias adaptadas ao semiárido e à realidade amazônica.

Ainda entrou na pauta o reforço sobre o saneamento passar a integrar o planejamento urbano e ambiental como eixo estruturante da política de desenvolvimento das cidades, se relacionando com políticas de habitação, regularização fundiária e desenvolvimento urbano. Foi mencionada também a possibilidade de criação de uma política nacional de saneamento descentralizado para áreas rurais e comunidades tradicionais, com apoio técnico, capacitação local e utilização de mão de obra das próprias comunidades.

Drenagem urbana e enfrentamento às mudanças climáticas

Tema de extrema relevância atual, especialmente em razão das fortes chuvas em Juiz de Fora e Ubá, o enfrentamento a eventos climáticos extremos também esteve no centro das discussões. As propostas analisadas incluem medidas estruturais e estruturantes para reduzir enchentes e deslizamentos. Alguns exemplos são a construção de diques e sistemas de contenção, implantação de caixas secas e sistemas de retenção, uso de pavimentos permeáveis, elaboração obrigatória de Planos Municipais de Drenagem Urbana e implantação de sistemas de macrodrenagem em municípios vulneráveis.

Ainda foi trabalhado o conceito de “cidades esponja”, com prioridade para Soluções Baseadas na Natureza (SBN), como jardins de chuva, valas vegetadas e renaturalização urbana, integrando infraestrutura verde ao planejamento das cidades.

Resíduos sólidos

Outro tema trabalhado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, a gestão de resíduos sólidos foi tratada no debate. As propostas relacionadas ao eixo incluem ampliação da coleta seletiva em todos os municípios; fortalecimento de cooperativas e associações de catadores, incentivo à economia circular; criação de programas estruturados para implantação e manutenção de aterros sanitários, especialmente em municípios de pequeno porte; e regionalização da gestão por meio de consórcios intermunicipais.

Há ainda defesa de maior fiscalização contra o descarte irregular de lixo e esgoto, recuperação de áreas degradadas e ampliação da logística reversa, com envolvimento do setor privado. A inclusão socioeconômica dos catadores é tratada como eixo estruturante da política de resíduos, com sugestão de financiamento para infraestrutura, assessoria técnica, capacitação e priorização na contratação pública.

Mais da 6ª CNC

Iniciada na terça-feira (24), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, a conferência consolida propostas construídas desde as etapas municipais e estaduais e irá orientar a regulamentação e implementação da PNDU em todo o país.

Outras sete salas temáticas foram realizadas simultaneamente nesta quarta-feira (25), também debatendo propostas para o desenvolvimento urbano. Os temas abordados foram a Política (PNDU) e o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU); habitação; regularização fundiária e periferias; mobilidade urbana; cooperação interfederativa; sustentabilidade e clima; e transformações digitais e segurança cidadã.

A 6ª Conferência Nacional das Cidades segue até sexta-feira (27), reunindo representantes do poder público, sociedade civil, movimentos sociais, setor empresarial e especialistas para tratar sobre propostas que irão orientar o desenvolvimento urbano brasileiro nos próximos anos. A programação de quinta-feira (26) terá a “Marcha das Cidades”, salas de segmentos e uma plenária para debater o texto final do evento, enquanto na sexta será feito um debate sobre entidades da nova gestão do Conselho das Cidades e a última plenária para homologação do documento. Os participantes também poderão acompanhar apresentações culturais, uma feirinha de produtos e painéis informativos do Governo Federal.

Confira o caderno de propostas na íntegra

Confira a  página da 6ª Conferência Nacional das Cidades