Ministério das Cidades anuncia seleção para construir ou reformar banheiros

Brasília (DF) - Para atender a uma demanda histórica da falta de condições sanitárias, o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Periferias, ganha uma nova seleção. É o Periferia Viva – Reformas, com foco na modalidade de Melhorias Habitacionais, que vai financiar a construção ou melhorias de banheiros.

Nesta seleção, serão R$ 300 milhões destinados para reformas e melhorias de 9 mil casas que apresentam ausência ou inadequação de banheiro, em todos os estados do país, em municípios acima de 50 mil habitantes ou integrantes de arranjos populacionais acima de 300 mil habitantes e que tenham mais de 20 domicílios com inadequação sanitária.

“Estamos enfrentando a inadequação sanitária, que é a falta de banheiro na casa ou a casa que tem um banheiro, mas ele não é completo ou tem alguma inadequação”, explicou o ministro das Cidades, Jader Filho.  “O Periferia Viva – Reformas vem justamente para atacar esse problema. Junta-se, assim, a outros programas nossos como o Reforma Casa Brasil, também contra a inadequação habitacional de forma mais geral, e o Minha Casa, Minha Vida, nosso principal programa para apoiar as famílias brasileiras a realizarem o sonho da casa própria”.

No Periferia Viva - Reformas, a seleção e envio de propostas deverão ser feitos por Organizações da Sociedade Civil (OSC) ou empresas, que poderão contemplar de 10 a 140 domicílios cada. Serão priorizadas propostas que estejam localizadas em favelas ou comunidades urbanas, que estejam inseridas em áreas com cobertura de esgotamento sanitário, que apresentem maior número de domicílios sem banheiro e que tenham vinculação a outro programa ou ação da Secretaria Nacional de Periferias.

O financiamento será de até R$ 40 mil por domicílio, voltado para as famílias com renda de até R$ 2.850 com retorno de 1% do valor do financiamento.  Famílias com beneficiários do Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou moradores de localidades em emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pela União, são isentos do valor do financiamento.

O objetivo é transformar realidades nas periferias, por meio da melhoria das condições sanitárias e habitacionais, promovendo privacidade, higiene e saúde para famílias que não têm esse direito garantido. Essa condição afeta mais de 4 milhões de brasileiros, de acordo com o Instituto Trata Brasil, e tem impacto direto na qualidade de vida e na saúde da população.

Como vai funcionar

Após a abertura das inscrições, a partir do dia 29/12/2025, os municípios interessados devem aderir ao programa e as OSCs ou empresas devem fazer a submissão das propostas via plataforma do Ministério das Cidades. As propostas devem ser aprovadas inicialmente pelos municípios e, a partir daí, o Ministério fará a seleção.

A CAIXA avalia a regularidade e qualificação técnica das OSCs e empresas para contratação e execução das obras, que serão realizadas com implementação de “kits” de melhorias habitacionais, com acompanhamento técnico simplificado e execução e pagamento por pequenos grupos de domicílios.

Regularização e Melhorias

Desde 2024, a Secretaria Nacional de Periferias conta com o Periferia Viva - Regularização e Melhorias, programa que tem como objetivo promover o direito à moradia adequada à população de baixa renda, com financiamento em condições especiais para obras e serviços de regularização fundiária de núcleos urbanos informais e melhorias habitacionais, contribuindo na mitigação das carências sociais do país.

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