Declaração Ministerial da COP30 consolida cidades como eixo central da ação climática global

A 4ª Reunião Ministerial sobre Urbanização e Mudança do Clima, realizada durante a COP30 e conduzida pelo Ministério das Cidades, resultou em um consenso amplo sobre a necessidade de integrar desenvolvimento urbano sustentável e ação climática em todos os níveis de governo. O resumo apresentado pelo ministro das Cidades, Jader Filho, com base na declaração final da reunião, reforça que um caminho plausível para atingir as metas do Acordo de Paris exige cooperação multinível e multissetorial, articulando governança climática nacional e políticas de desenvolvimento urbano.

Desde a COP28, em Dubai, o Brasil assumiu papel de destaque ao endossar a iniciativa CHAMP e defender que a governança multinível se torne elemento estruturante da ação climática global. Essa liderança ganhou peso institucional em 2024, quando o país incorporou explicitamente a governança multinível em sua NDC apresentada na COP29, tornando-se uma das primeiras nações a reconhecer, no próprio compromisso climático nacional, o papel decisivo de estados e municípios na implementação das metas de mitigação e adaptação.

Segundo a declaração ministerial, a urbanização sustentável e a governança multinível são fundamentais para alcançar simultaneamente o Acordo de Paris, a Agenda 2030 e o Marco de Sendai. A Nova Agenda Urbana é reafirmada como base estrutural para orientar o desenvolvimento urbano sustentável e resiliente. A declaração também relembra que iniciativas recentes das COPs prepararam o terreno para este avanço, incluindo a SURGe, a CHAMP e a MAP, que fortaleceram o foco internacional na dimensão urbana da ação climática.

A reunião reforçou compromissos centrais. Os países concordaram em institucionalizar a Reunião Ministerial sobre Urbanização e Clima nas próximas COPs, fortalecer a participação de governos subnacionais e locais nos processos da UNFCCC e consolidar a revisão da Nova Agenda Urbana em 2026, incorporando adaptação e mitigação urbanas, perdas e danos, transição justa e financiamento climático. Também foi estabelecido o compromisso com o próximo Relatório Especial do IPCC sobre Mudança do Clima e Cidades, que deverá apoiar o Balanço Global e ampliar capacidades locais para ação climática.

Os participantes defenderam a ampliação do conteúdo urbano nas NDCs, nos Planos Nacionais de Adaptação, nas estratégias de longo prazo de desenvolvimento de baixas emissões e nos resultados do primeiro Balanço Global. A declaração enfatiza ainda a importância do financiamento climático voltado ao nível local, de forma que fundos globais e nacionais possam apoiar projetos urbanos e comunidades na linha de frente da mudança do clima. Outro ponto central é o compromisso com equidade e inclusão, garantindo atenção especial a populações urbanas pobres e moradores de assentamentos informais, que enfrentam riscos desproporcionais e devem ser parte de uma transição justa.

No encerramento da declaração, o ministro Jader Filho convocou governos nacionais, estaduais e municipais a desenvolverem, durante a COP30 e nos meses seguintes, mecanismos formais e ambiciosos para implementar de maneira quantificável a agenda de governança multinível e urbanização sustentável.

O ministro também pediu avanços em mecanismos que melhorem o acesso de atores locais ao financiamento climático, em alinhamento com o Compromisso de Sevilha e sua plataforma de ação. Ele sugeriu que uma atualização sobre o progresso dessas medidas seja apresentada no 13º Fórum Urbano Mundial, em maio de 2026, no Azerbaijão.

Leia aqui na íntegra o “Resumo do Presidente, S. Ex.ª Jader Barbalho Filho, Ministro das Cidades do Brasil, da 4ª Reunião Ministerial sobre Urbanização e Mudança do Clima, Belém, Pará, Brasil”.

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