Ações em benefícios das cidades são destaque no Senado

Os grandes avanços do Ministério das Cidades desde sua recriação, em 2023, foram apresentados nesta terça-feira (7), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal. Durante a participação na audiência pública sobre políticas de desenvolvimento urbano sustentável, o ministro Jader Filho detalhou a atuação das cinco secretarias que compõem o órgão, de habitação, mobilidade, saneamento ambiental, periferias e desenvolvimento urbano e metropolitano, e valorizou a importância do trabalho.

“O Brasil é um dos poucos países do mundo que tem um ministério das cidades e 70% da população brasileira vive nas cidades. Então, como queremos que essas pessoas vivam bem se a gente não levar infraestrutura para onde elas estão? Se nós queremos cuidar do país, nós precisamos iniciar a partir das cidades. As pessoas não vivem no Brasil ou nos estados, elas vivem nas cidades, e é lá que a infraestrutura tem que chegar”, evidenciou o ministro.

Jader Filho tratou sobre conquistas, desafios, diretrizes e oportunidades no âmbito do Ministério das Cidades, bem como os resultados concretos para promover cidades melhores pelo país. Os investimentos da pasta beneficiaram 3.617 municípios pelo Brasil e movimentaram R$ 78,3 bilhões em recursos.

Habitação

Dentro do Ministério das Cidades, o Minha Casa, Minha Vida, conduzido pela Secretaria Nacional de Habitação, segue como o maior programa habitacional da história do Brasil. A política soma 9 milhões de moradias contratadas desde 2009, mas foi retomada com novas melhorias e benefícios em 2023, com 1,8 milhão de casas contratadas desde então e R$ 285,1 bilhões investidos.

“O presidente Lula estabeleceu como meta no início do mandato um total de 2 milhões de casas contratadas em quatro anos. Nós vamos chegar ao número estabelecido no final de 2025, com um ano de antecedência. Nós já aumentamos essa meta para 3 milhões, então queremos chegar em dezembro de 2026 com esse número”, ressaltou o ministro.

O ministro também detalhou as linhas de atendimento do Minha Casa, Minha Vida, explicando os subsídios do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), Entidades, Rural, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), além dos recursos do FGTS, o Minha Casa, Minha Vida Cidades, o Classe Média e o Pró-Moradia.

Mobilidade

No âmbito da Secretaria Nacional de Mobilidade, o ministro destacou os R$ 45,5 bilhões selecionados em propostas de mobilidade urbana e renovação de transporte público no Novo PAC, que irão promover obras de vias exclusivas, VLT, metrô, corredores, ciclovias, terminais e abrigos, além da compra de ônibus elétricos, a gás e veículos sobre trilhos.

Existem grandes obras em andamento pelo Brasil, como a expansão da Linha 2 em São Paulo (SP), com investimento de R$ 7,2 bilhões, e a implantação da Linha Leste do metrô de Fortaleza (CE), com R$ 1,66 bilhões em recursos do OGU e R$ 2,15 bilhões do FIN. Entre as obras entregues, o ministro citou como exemplo o BRT TransBrasil, no Rio de Janeiro (RJ), o BRT Lapa Iguatemi, em Salvador (BA), e o BRT Campinas (SP), que promoveram melhorias significativas nos municípios.

“Muitas dessas obras estavam paralisadas, mas foram retomadas e entregues no mandato do presidente Lula. Não são obras contratadas recentemente, são do PAC 1 e PAC 2, há mais de uma década travadas por falta de recursos ou problemas que aconteceram ao longo do tempo”, disse o ministro.

Saneamento

Na Secretaria Nacional de Saneamento, o orçamento em projetos de saneamento básico no Novo PAC chega a R$ 50,5 bilhões, com programas de drenagem, manejo de águas, esgoto e resíduos que beneficiaram mais de 800 municípios. São ao todo 1.092 contratos ativos desde 2023, com R$ 24 bilhões em investimentos ativos e R$ 60 bilhões na carteira de debêntures incentivadas.

“Para que o Marco Legal do Saneamento de fato aconteça, nós temos que incentivar as debêntures para que as concessionárias públicas e privadas vão até ao mercado e façam a captação de recursos para poder fazer os investimentos que são necessários”, salientou.

As principais obras entregues foram de esgotamento sanitário no Rio de Janeiro (RJ), reservatórios de amortecimento de cheias em Belo Horizonte (MG) e estação de tratamento de esgoto em Belém (PA), enquanto seguem em andamento a implantação do sistema de esgotamento sanitário da Zona Norte de Natal (RN), manejo de águas pluviais em Lauro de Freitas (BA) e obras de saneamento integrado e urbanização em Fortaleza/Maracanaú (CE).

Periferias

Inovação do atual governo federal, a Secretaria Nacional de Periferias coloca as periferias no centro das prioridades e tem destaque com R$ 12,9 bilhões selecionados para urbanização de favelas e contenção de encostas no Novo PAC, com programas de urbanização de favelas, regularização fundiária urbana e prevenção e mitigação de riscos. Atualmente estão ativos 47 projetos de ação de favelas, 365 de regularização fundiária e melhorias e 86 de contenção de encostas.

“O orçamento para prevenção encaminhado antes da PEC da Transição tinha R$ 7 milhões de reais para todas as obras do Brasil, novas ou velhas. Isso não dava nem para manter uma obra do Ministério das Cidades em ação. Hoje uma só obra de contenção de encostas em Manaus tem orçamento de R$ 60 milhões. Depois da PEC da Transição, esse valor total passou de R$ 7 milhões para R$ 264 milhões, e, no primeiro orçamento do presidente Lula, o número cresceu para R$ 536 milhões. É preciso dar prioridade para um tema tão urgente”, refletiu o ministro.

A secretaria de Periferias também promove programas como o CEP para Todos, a Caravana das Periferias, o Prêmio Periferia Viva, o geoportal Mapa das Periferias, a plataforma Nós Periféricos e o programa de Regularização Fundiária Urbana.

Desenvolvimento urbano e metropolitano

Voltada para o desenvolvimento urbano integrado, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano conta com R$ 1,2 bilhão para o desenvolvimento das cidades, 368 obras em andamento pelo país e 19 contratos do Pró-Cidades em curso. A pasta também coordena o programa Capacidades, com cursos gratuitos em desenvolvimento urbano, habitação, mobilidade, periferias e saneamento, somando mais de 98 mil inscritos e 36,8 mil certificados em 2025.

“Precisamos divulgar as linhas de financiamento para os municípios. Temos prefeitos que vão até os deputados desesperados atrás de emendas parlamentares, mas temos aqui a oportunidade para os municípios que estão com as contas em dia poderem pegar financiamento para fazer o projeto que eles quiserem. Se o município tiver capacidade de tomar o financiamento, ele terá quatro anos de carência para começar a pagar a primeira parcela, 8% ao ano e 20 anos para pagar”, detalhou Jader Filho.

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